PL 65/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
07/02/2007
Ementa
Dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/05/2010 | Apense-se ao PL-7239/2010. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) | 15/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008) | 12/08/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009) | 20/04/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
05/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-7239/2010. |
Apensados
Apensados ao PL 65/2007 ( 54 )
- PL 246/2007
- , PL 1058/2007 (7)
- , PL 6123/2013 (1)
- , PL 540/2022
- , PL 608/2020 (3)
- , PL 3179/2020
- , PL 3772/2021
- , PL 865/2022
- , PL 5488/2020
- , PL 1875/2007
- , PL 2361/2007 (6)
- , PL 5794/2009
- , PL 3506/2015
- , PL 10775/2018
- , PL 2626/2019
- , PL 3540/2019
- , PL 5270/2019
- , PL 2749/2008 (1)
- , PL 10399/2018
- , PL 2750/2008 (4)
- , PL 3768/2015 (2)
- , PL 5213/2016
- , PL 3302/2019
- , PL 720/2021
- , PL 7670/2010 (14)
- , PL 566/2011 (9)
- , PL 6892/2017
- , PL 2863/2019
- , PL 3546/2019
- , PL 4761/2019
- , PL 6192/2019
- , PL 972/2021 (3)
- , PL 2733/2022 (1)
- , PL 2692/2023
- , PL 632/2023
- , PL 6909/2013 (1)
- , PL 6381/2016
- , PL 5468/2020 (1)
- , PL 570/2021
- , PL 7721/2010
- , PL 495/2011 (6)
- , PL 952/2011 (4)
- , PL 5113/2020
- , PL 1227/2021
- , PL 3675/2023
- , PL 5584/2023
- , PL 8560/2017
- , PL 4161/2012
- , PL 960/2019
- , PL 3382/2019 (1)
- , PL 3736/2023
- , PL 3985/2019
- , PL 325/2020 (1)
- , PL 2855/2022
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
02/04/2008
- Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição deste, do PL 246/2007, do PL 1.058/2007, do PL 1.875/2007, do PL 2.361/2007, do PL 2.749/2008, e do PL 2.750/2008, apensados.
Inteiro
teor
04/06/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
16/04/2009
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, dos PL s nºs 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08, apensados, com susbstitutivo.
Inteiro
teor
05/08/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/04/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/04/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/04/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/05/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
30/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|