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Situação: Apensado ao PL 1058/2007

Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
16/08/2013

Ementa
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos, e dá outas providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2013	Apense-se à(ao) PL-1058/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
06/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 6123/2013 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6123/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos, e dá outas providências". Inteiro teor
04/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1058/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/13 PÁG 39466 COL 02. Inteiro teor
09/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
22/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-540/2022. Inteiro teor
06/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.