PL 692/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/05/2011 | (Atualização do Despacho: À CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD)]. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
(Atualização do Despacho: À CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD)]. |
22/01/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 9.024/17, apensado. |
Apensados
Apensados ao PL 692/2011 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 36 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 21/12/2017
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 3, 13, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31 e 32 de 2011, todas da CTASP, e pela rejeição dos PLs nºs 850/11, 7600/14, 7975/14, 1278/15, 6168/16, 6782/16 e 9024/17 e das emendas de nºs 1 a 12, 15, 18, 19, 20, 26, 28, 33, 34 e 35 de 2011, todas da CTASP, na forma do substitutivo em anexo.
Inteiro
teor |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/03/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
15/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/05/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/05/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
19/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/04/2012 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
18/04/2012 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
08/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
08/05/2012 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
30/05/2012 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
31/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
26/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
13/08/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
06/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
03/06/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
02/02/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/06/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
12/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
19/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
29/06/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
21/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/01/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|