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PL 1561/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS

Apresentação
01/03/1989

Ementa
Estabelece as condições para pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais energéticos em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Dados Complementares:
Exige autorização do Congresso Nacional e cuidados com a preservação do meio ambiente, conforme o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/1990 APENSADO AO PL. 4916/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1561/1989 ( 6 )

  • PL 1700/1989
  • ,  PL 1826/1989
  • ,  PL 2160/1989
  • ,  PL 2193/1989
  • ,  PL 2935/1989
  • ,  PL 4563/1989

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
    DCN1 01 03 89 PAG 0446 COL 03. Inteiro teor
01/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CIN E CME.
01/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 89 PAG 0478 COL 02. Inteiro teor
15/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1700/1989.
28/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1826/1989.
04/04/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 02.
27/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2160/1989.
28/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2193/1989.
28/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2935/1989.
13/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4563/1989.
08/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSADO AO PL. 4916/90.
29/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS SEUS APENSOS
    PL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89,
    PL. 2935/89 E PL. 4563/89 E DO PRINCIPAL PL. 4916/90, QUE
    POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 2057/91, APROVADO).
    (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
    DCN1 30 11 94 PAG 14568 COL 02.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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