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Situação: Apensado ao PL 1561/1989 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Costa Ferreira - PFL/MA

Apresentação
28/03/1989

Ementa
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no artigo 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/1989	DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1561/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA. Inteiro teor LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 03 89 PAG 1484 COL 03. Inteiro teor
28/03/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1561/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
29/11/1994	Mesa Diretora ( MESA ) PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE:29 11 A 06 12 94. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL PL. 1561/89, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 4916/90, APROVADO, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 2057/91). (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91). DCN1 30 11 94 PAG 14569 COL 01.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 1826/1989