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PL 2160/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Flávio Rocha - PL/RN

Apresentação
25/04/1989

Ementa
Dispõe sobre a exploração de recursos naturais nos territórios indígenas , nos termos do art. 231, parágrafo 3º, da Constituição.

Dados Complementares:
Cumpre dispositivos da Constituição Federal de 1988. Exige a aprovação do Congresso Nacional e a participação de dez por cento das comunidades indígenas nos resultados das atividades exploratórias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1561/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLAVIO ROCHA.
    DCN1 27 04 89 PAG 2703 COL 01. Inteiro teor
27/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 89 PAG 2758 COL 03. Inteiro teor
27/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1561/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
29/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE:
    29 11 A 06 12 94.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL
    PL. 1561/89, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO
    PL. 4916/90, APROVADO, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO
    PL. 2057/91, APROVADO).
    (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
    DCN1 30 11 94 PAG 14569 COL 01.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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