PL 62/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 50/2003 => PL 60/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Iara Bernardi | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 2576/2005 => PL 62/1999 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/03/2005 | Laura Carneiro | Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 62/99 que "Altera os artigos 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor |