REQ 3928/2006 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/05/2006 |
Fernando Ferro |
Requerimento para criação de Comissão Especial para PEC 308/04
Inteiro teor
|
REQ 809/2007 => PEC 308/2004
|
Requerimento |
24/04/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer agilização da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 308, de 2004.
Inteiro teor
|
REQ 1468/2007 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
16/08/2007 |
Nelson Pellegrino Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004 . |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1669/2007 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
13/09/2007 |
Nelson Pellegrino |
Solicita a tramitação conjunta das Proposta de Emenda à Constituição n.º s 308/2004 e 497/2006.
Inteiro teor
|
REQ 2123/2007 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
12/12/2007 |
Paulo Teixeira |
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
Inteiro teor
|
REQ 2528/2008 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2008 |
Major Fábio |
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
Inteiro teor
|
REQ 2592/2008 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
16/04/2008 |
Givaldo Carimbão |
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
Inteiro teor
|
REQ 2815/2008 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2008 |
Dr. Talmir |
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 308, de 2004.
Inteiro teor
|
REQ 3054/2008 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
Mauro Nazif |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 308 de 2004 - Cria a policia penitenciária federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 3210/2008 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/10/2008 |
Manoel Junior |
Requer inclusão na ordem do dia da PEC 308 de 2004
Inteiro teor
|
REQ 3265/2008 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2008 |
Rômulo Gouveia |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitencárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 3286/2008 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2008 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 3319/2008 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2008 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Pec 308 de 2004
Inteiro teor
|
REQ 3361/2008 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2008 |
Alberto Fraga |
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95.
Inteiro teor
|
REQ 3775/2008 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2008 |
Djalma Berger |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 4074/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2009 |
Major Fábio |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4129/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2009 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4348/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2009 |
Décio Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308 de 2004.
Inteiro teor
|
REQ 4368/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2009 |
Acélio Casagrande |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 4377/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2009 |
Gladson Cameli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4395/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
Solange Amaral |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 / 2004, que " Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4408/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 4516/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2009 |
Cleber Verde |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais
Inteiro teor
|
REQ 4528/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2009 |
Jorginho Maluly |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 4549/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 4633/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2009 |
José Paulo Tóffano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 4992/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2009 |
Major Fábio |
"Requer o cumprimento do disposto no art. 202, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados já que a PEC 308/2004 está pronta para ser votada no Plenário desta Casa".
Inteiro teor
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REQ 5020/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2009 |
Celso Maldaner |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 5031/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 5034/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2009 |
Evandro Milhomen |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 5078/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
Fátima Pelaes |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 5249/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2009 |
Dr. Ubiali |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 5270/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2009 |
Paulo Pimenta |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.
Inteiro teor
|
REQ 5429/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
Vicentinho |
Requer inclusão da PEC 308/04 na pauta da ordem do dia
Inteiro teor
|
REQ 5449/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2009 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5454/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2009 |
Paulo Roberto Pereira |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 5465/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2009 |
Jair Bolsonaro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5472/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2009 |
Mário Negromonte |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 308, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 5483/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 5505/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2009 |
Fátima Bezerra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.
Inteiro teor
|
REQ 5506/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2009 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, cirando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5517/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2009 |
Elismar Prado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5520/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/09/2009 |
Iran Barbosa |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5521/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/09/2009 |
Cândido Vaccarezza |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais”.
Inteiro teor
|
REQ 5529/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/09/2009 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proporsição na pauta do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 5531/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/09/2009 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004 que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".
Inteiro teor
|
REQ 5538/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2009 |
Lindomar Garçon |
REQUERIMENTO A PEC 308 DE 2004
Inteiro teor
|
REQ 5540/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2009 |
Regis de Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5546/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/09/2009 |
Chico Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5550/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/09/2009 |
Ratinho Junior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5561/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2009 |
Rogério Marinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.
Inteiro teor
|
REQ 5566/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2009 |
William Woo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.
Inteiro teor
|
REQ 5573/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2009 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 5583/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2009 |
Jurandil Juarez |
Requer a inclusão na ordem do dia da proposta de Emenda à Constituição nº 308/2009, que "Altera os artigos nº 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".
Inteiro teor
|
REQ 5610/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/09/2009 |
Felipe Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 5621/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/10/2009 |
Eliene Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 5637/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/10/2009 |
Dagoberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 5661/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2009 |
Sandra Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 5706/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/10/2009 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004.
Inteiro teor
|
REQ 5714/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2009 |
Vignatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5725/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2009 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n. 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 5740/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2009 |
Sandro Mabel |
Incluir na Ordem do Dia a PEC 308 de 2004.
Inteiro teor
|
REQ 5741/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2009 |
Márcio França |
Requer a inclusão da PEC 308/04 que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais " em Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 5764/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/10/2009 |
Daniel Almeida |
Requer a Inclusão da PEC 308/2004 na Pauta da Ordem do dia.
Inteiro teor
|
REQ 5772/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2009 |
Dagoberto |
Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"
Inteiro teor
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REQ 5806/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2009 |
Betinho Rosado |
Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004.
Inteiro teor
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REQ 5809/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2009 |
Fábio Faria |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 5829/2009 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2009 |
Henrique Eduardo Alves |
Nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a INCLUSÃO na pauta para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, do Sr. Neuton Lima e outros, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 5842/2009 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2009 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5862/2009 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2009 |
Carlos Brandão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os Arts. 21, 32 e144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 5888/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 5898/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5978/2009 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Ilderlei Cordeiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 5981/2009 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Ademir Camilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 6138/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 6148/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".
Inteiro teor
|
REQ 6216/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 6265/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 6279/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2010 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº308, de 2004, Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 6295/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2010 |
Homero Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.
Inteiro teor
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REQ 6387/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2010 |
Acélio Casagrande |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 6540/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2010 |
Elizeu Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 6608/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
Dagoberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004
Inteiro teor
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REQ 6659/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Cleber Verde |
Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004.
Inteiro teor
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REQ 6665/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", e da PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 6717/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2010 |
Miro Teixeira |
Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
Inteiro teor
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REQ 6799/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2010 |
Eduardo Valverde |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 6864/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".
Inteiro teor
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REQ 6956/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estadual".
Inteiro teor
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REQ 7034/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2010 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7177/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 7180/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.° 308/04.
Inteiro teor
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REQ 7181/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento |
07/07/2010 |
Edson Duarte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7182/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Vinicius Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7183/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Vanessa Grazziotin |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7184/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Rodrigo Rollemberg |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7185/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Cleber Verde |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7186/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Chico Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7187/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Sandro Mabel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 7188/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Sandro Mabel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 7189/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Jovair Arantes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7217/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Brizola Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n.° 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual.
Inteiro teor
|
REQ 7218/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Fábio Faria |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n. 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual.
Inteiro teor
|
REQ 7219/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Henrique Eduardo Alves |
Requer inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n.° 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual.
Inteiro teor
|
REQ 7222/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Henrique Eduardo Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7226/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Fernando Coruja |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7293/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 7326/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Capitão Assumção |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 7385/2010 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 121/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 320/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2011 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 364/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 509/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 662/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Jorge Pinheiro |
Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 308 de 2004, seja incluída imediatamente na ordem do dia para apreciação em Plenário, em virtude da importância do tema.
Inteiro teor
|
REQ 859/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 914/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Eudes Xavier |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 308/2004, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Inteiro teor
|
REQ 941/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Mauro Nazif |
Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias.
Inteiro teor
|
REQ 998/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 1151/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer que seja colocada em pauta de votação de plenário
Inteiro teor
|
REQ 1167/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 1800/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2011 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308/2004, que altera os artigos. 21, 32 e 144, da Constituição Federal de 1998, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 1951/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Vander Loubet |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".
Inteiro teor
|
REQ 2024/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2011 |
Pinto Itamaraty |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 2105/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2011 |
Evandro Milhomen |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308/2004, que cria as Policias Penintecinárias Federal e Estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 2274/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 2455/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2011 |
Décio Lima |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 308, de 2004, do Senhor Neuton Lima e outros, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
|
REQ 2516/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2011 |
Dr. Carlos Alberto |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 2606/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Osmar Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os arts. 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 2937/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 3507/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 4103/2011 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2011 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
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REQ 4222/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 4255/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Manoel Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.".
Inteiro teor
|
REQ 4299/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2012 |
Policarpo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias Federal e dos estados.
Inteiro teor
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REQ 4325/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
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REQ 4364/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2012 |
Leonardo Gadelha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 4390/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
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REQ 4413/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 4466/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 4512/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4532/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 308/2004 que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciária Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4596/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4606/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 4661/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais
Inteiro teor
|
REQ 4673/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão da PEC 308/2004, na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados
Inteiro teor
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REQ 4741/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2012 |
Ronaldo Benedet |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4813/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 4822/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5191/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2012 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5384/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2012 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5659/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2012 |
Major Fábio |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 5741/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 5966/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 6214/2012 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 6651/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 6701/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2013 |
Major Fábio |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7017/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7109/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 7158/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7174/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-B, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7178/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 7205/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
Marcelo Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7207/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2013 |
João Pizzolatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7244/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2013 |
Enio Bacci |
Requer a inclusão da PEC 308/2004, na pauta de votação
Inteiro teor
|
REQ 7257/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Felipe Maia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004
Inteiro teor
|
REQ 7263/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer, à inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308 de 2004
Inteiro teor
|
REQ 7264/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, que pretende-se criar as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 7274/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2013 |
Betinho Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7278/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2013 |
Valdivino de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 7325/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2013 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 7327/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2013 |
Fernando Jordão |
Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, na pauta de votação do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 7331/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2013 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 7338/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Marcos Rogério |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7343/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7347/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308/04, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7359/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Oliveira Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7360/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição nº. 308/2004
Inteiro teor
|
REQ 7363/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7364/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Pinto Itamaraty |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7368/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2013 |
Romário |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004 que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7373/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2013 |
Francisco Tenório |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004.
Inteiro teor
|
REQ 7388/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2013 |
Daniel Almeida |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que Altera os arts.21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 7406/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Márcio Marinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7443/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7448/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7449/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7453/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que cria a Polícia Penal.
Inteiro teor
|
REQ 7459/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Washington Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 7462/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Luis Carlos Heinze |
Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 308/2004 na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 7475/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2013 |
Zoinho |
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição
Federal, criando as polícias penitenciárias federal e
estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 7500/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2013 |
Jaime Martins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
|
REQ 7511/2013 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2013 |
Lucio Vieira Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 7512/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2013 |
Mário Heringer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004.
Inteiro teor
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REQ 7517/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2013 |
Antônio Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308 de 2004.
Inteiro teor
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REQ 7553/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2013 |
Fátima Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 7573/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2013 |
Fábio Faria |
Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PEC 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 7591/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2013 |
Antonio Imbassahy |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 7606/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2013 |
Manoel Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 7619/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2013 |
Aline Corrêa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da CF, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.
Inteiro teor
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REQ 7629/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2013 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 7711/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2013 |
George Hilton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 7769/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2013 |
Weliton Prado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Policias Penitenciárias Federal e Estadual.
Inteiro teor
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REQ 7822/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2013 |
Perpétua Almeida |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 308 de 2004 que altera os artigos 21,32 e 144, da Carta Magna.
Inteiro teor
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REQ 7985/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/06/2013 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 8105/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 8545/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2013 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 308/2004 "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 8591/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Major Fábio |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
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REQ 8599/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Liliam Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 8611/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2013 |
Onyx Lorenzoni |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
Inteiro teor
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REQ 8860/2013 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2013 |
Gabriel Guimarães |
Requerer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 9397/2014 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 9511/2014 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 9528/2014 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2014 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 9677/2014 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Laercio Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004.
Inteiro teor
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REQ 10255/2014 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Ronaldo Benedet |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 10674/2014 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Nilson Leitão |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 10687/2014 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 128/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2015 |
Fábio Cruz Mitidieri |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 177/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 521/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
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REQ 662/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2015 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 674/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.."
Inteiro teor
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REQ 683/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 308 de 2004.
Inteiro teor
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REQ 699/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Ademir Camilo |
Requer a inclusão na pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 712/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2015 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 776/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Rafael Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 786/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Iracema Portella |
Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a apreciação da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 803/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Luiz Carlos Ramos |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 813/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 832/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Rodrigo de Castro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 933/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2015 |
Paulo Pereira da Silva |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 946/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2015 |
Nilson Leitão |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 976/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2015 |
Dâmina Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 979/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2015 |
Expedito Netto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 1115/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2015 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 1192/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2015 |
Roberto Britto |
Requer a inclusão de pauta da PEC 308 de 2004,que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 1211/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2015 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando a Policia Penal, Federal e Estadual.
Inteiro teor
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REQ 1226/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2015 |
Jair Bolsonaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera a redação dos artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 1227/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2015 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera a redação dos artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 1246/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/03/2015 |
Major Olimpio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 308/2004.
Inteiro teor
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REQ 1274/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais"
Inteiro teor
|
REQ 1292/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2015 |
Cabo Daciolo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
|
REQ 1601/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 1973/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Emenda Constitucional 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição da República, criando as polícias penitenciárias, federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 2038/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 2592/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
|
REQ 2957/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2015 |
Ezequiel Fonseca |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 3050/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2015 |
Felipe Bornier |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
|
REQ 3342/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2015 |
Celso Russomanno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"
Inteiro teor
|
REQ 3469/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2015 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 308/2004
Inteiro teor
|
REQ 3500/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2015 |
Cabuçu Borges |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estadual".
Inteiro teor
|
REQ 3548/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2015 |
Lincoln Portela |
Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 308/2004, que "Alltera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais
Inteiro teor
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REQ 3561/2015 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2015 |
Eduardo da Fonte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 3626/2015 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/11/2015 |
Pompeo de Mattos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 3838/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
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REQ 3978/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2016 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 4419/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2016 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 4454/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
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REQ 4575/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2016 |
Paulo Feijó |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
Inteiro teor
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REQ 4974/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
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REQ 4997/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2016 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5026/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2016 |
Cabuçu Borges |
Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 308/2004, que " altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5067/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2016 |
Maria Helena |
Requer nos termos do inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308-A, de 2004.
Inteiro teor
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REQ 5081/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2016 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 308/2004 que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5094/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2016 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera a redação dos artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 5109/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2016 |
Vicentinho |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 308/2004, que altera os artigos 21,32,144, da Constituição Federal, criando as policiais penitenciárias federais e estaduais. "
Inteiro teor
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REQ 5448/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2016 |
Rafael Motta |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5599/2016 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2016 |
Marcos Reategui |
Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais
Inteiro teor
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REQ 5801/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2017 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5802/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
Nivaldo Albuquerque |
Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 5803/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Inclui no art. 144, da Constituição Federal, a criação da Policia Penal".
Inteiro teor
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REQ 5807/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5825/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
Izaque Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 308, de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 5826/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
Jhc |
Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 5836/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
Marinaldo Rosendo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 5924/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2017 |
Jozi Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"
Inteiro teor
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REQ 5990/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2017 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 6116/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2017 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 308, de 2004.
Inteiro teor
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REQ 6380/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2017 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 6619/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2017 |
Roberto Góes |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 6902/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2017 |
Marco Antônio Cabral |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.
Inteiro teor
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REQ 6995/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
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REQ 7575/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
30/10/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
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REQ 7590/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
31/10/2017 |
Carlos Marun |
Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.
Inteiro teor
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REQ 7644/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
08/11/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
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REQ 7659/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
08/11/2017 |
Marcos Rogério |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
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REQ 7662/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
08/11/2017 |
Marcos Reategui |
Solicita o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
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REQ 7667/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
09/11/2017 |
Cabuçu Borges |
Requeiro o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª., nos termos do disposto no Art. 142 juntamente com o Art. 143, alínea "a", inciso II, do Regimento Interno desta Casa, o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.
Inteiro teor
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REQ 7670/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
09/11/2017 |
Janete Capiberibe |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas
Inteiro teor
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REQ 7672/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
09/11/2017 |
Alberto Fraga |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
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REQ 7689/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
10/11/2017 |
Expedito Netto |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
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REQ 7706/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Apensação |
21/11/2017 |
Ana Perugini |
Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017.
Inteiro teor
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REQ 7801/2017 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2017 |
Delegado Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Inteiro teor
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REQ 8025/2018 => PEC 308/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Inteiro teor
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