REQ 7178/2013 => PEC 308/2004 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri a de: PEC 308/2004


Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2013

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7178/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
26/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/09/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014