REQ 7706/2017 => PEC 308/2004 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri a de: PEC 308/2004


Identificação da Proposição

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2017 Não conheço do Requerimento n. 7.706/2017, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004 tramita apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017 desde 16 de novembro de 2017, inexistindo, portanto, interesse de agir na espécie. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7706/2017, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017". Inteiro teor
06/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Não conheço do Requerimento n. 7.706/2017, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004 tramita apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017 desde 16 de novembro de 2017, inexistindo, portanto, interesse de agir na espécie. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
06/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/12/2017