PL 5003/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 55/2003 CCJC => PL 5003/2001 | Requerimento | 30/10/2003 | Bonifácio de Andrada | Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 50/2003 => PL 60/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Iara Bernardi | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
REQ 3884/2006 => PL 5003/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/04/2006 | Rodrigo Maia | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". Inteiro teor |