REQ 3884/2006 => PL 5003/2001
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Maia - PFL/RJ
Apresentação
19/04/2006
Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/11/2006 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23 11 06 PÁG 51756 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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25/04/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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22/11/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 18:34 Sessão - Deliberativa
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