REQ 3884/2006 => PL 5003/2001 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 5003/2001


Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2006

Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2006 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 23 11 06 PÁG 51756 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 3884/2006, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros, que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas"." Inteiro teor
20/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia.
25/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:34 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    DCD de 23 11 06 PÁG 51756 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões