EMC 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
30/08/2016 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 2/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
30/08/2016 |
Bacelar |
Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.
Inteiro teor
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EMC 3/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
31/08/2016 |
Marcelo Aro |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 4/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
31/08/2016 |
Mauro Benevides |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
31/08/2016 |
Marcus Pestana |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 6/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
01/09/2016 |
Silvio Torres |
Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo
Inteiro teor
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EMC 7/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
01/09/2016 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016
Inteiro teor
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EMC 8/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
01/09/2016 |
André Figueiredo |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 9/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
01/09/2016 |
André Figueiredo |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 10/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
01/09/2016 |
Weverton Rocha |
Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018
Inteiro teor
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EMC 11/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
01/09/2016 |
Major Olimpio |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 12/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
01/09/2016 |
Félix Mendonça Júnior |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 13/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
09/09/2016 |
Valtenir Pereira |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
Inteiro teor
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EMC 14/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
12/09/2016 |
Rogério Rosso |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 15/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
12/09/2016 |
Daniel Almeida |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
Inteiro teor
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EMC 16/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
12/09/2016 |
Carmen Zanotto |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 17/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
12/09/2016 |
Carmen Zanotto |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 18/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
13/09/2016 |
Pedro Cunha Lima |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inteiro teor
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EMC 19/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
13/09/2016 |
Patrus Ananias |
Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.
Inteiro teor
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EMC 20/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
13/09/2016 |
Patrus Ananias |
Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.
Inteiro teor
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EMC 21/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
13/09/2016 |
Patrus Ananias |
Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.
Inteiro teor
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EMC 22/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 |
Emenda na Comissão |
13/09/2016 |
Patrus Ananias |
Altera o Artigo 159 a CF.
Inteiro teor
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