EMC 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri a de: PEC 241/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
31/08/2016

Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" ( PEC24116 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PEC24116, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" ( PEC24116 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PEC24116, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 Inteiro teor
12/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" ( PEC24116 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 Inteiro teor