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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2013 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2012 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2012 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária

PDC 232/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2011

Ementa
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2011 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 34 COL 01 Suplemento.

Apensados

Apensados ao PDC 232/2011 ( 1 )

  • PDC 521/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 232/2011, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR), que: "Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?"". Inteiro teor
01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 28002 COL 02. Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 232/11. Inteiro teor
13/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/06/2011
14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/06/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
08/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-521/2011.
    CD do dia 09/12/11 PÁG 66337 COL 02. Inteiro teor
12/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e do PDC 521/2011, apensado. Inteiro teor
28/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ). Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.
11/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
04/09/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PDC 521/2011, apensado, com emenda. Inteiro teor
11/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8575/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao PDC nº 232 de 2011, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo". Inteiro teor
16/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.575/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 232/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
20/11/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Liliam Sá.
28/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-521/2011 apensada.
02/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 03/12/13 PÁG 57163 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PDC-521/2011 apensada.
12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 34 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

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