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PDC 521/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Apresentação
30/11/2011

Ementa
Convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2011 Apense-se à(ao) PDC-232/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar". Inteiro teor
30/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64363 COL 02. Inteiro teor
06/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 521/11. Inteiro teor
06/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 3973/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Retirada de minha assinatura de apoio ao PDC 521/2011, que convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar, apresentada pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano". Inteiro teor
08/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-232/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66337 COL 02. Inteiro teor
16/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/12/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pel a CDHM.
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 3.973/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
28/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-232/2011
03/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-232/2011
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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