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PL 107/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) 04/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014) 28/03/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015) 01/06/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 107/2011 ( 3 )

  • PL 2722/2011 (1)
  • ,  PL 7358/2014
  • ,  PL 5222/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 107/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3496 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9496 COL 01. Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
30/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
01/04/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2722/2011.
    DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01. Inteiro teor
04/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
26/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Fernando Jordão Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Fernando Jordão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2722/2011, e do PL 5222/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/04/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
05/06/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, do PL 2722/2011, do PL 5222/2013, e do PL 7358/2014, apensados. Inteiro teor
15/07/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
31/10/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, do PL 2722/2011, do PL 5222/2013, e do PL 7358/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
09/04/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, do PL 2722/2011, do PL 5222/2013, e do PL 7358/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2015

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
30/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2722/2011, PL-5222/2013, PL-7358/2014 apensadas.
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15, PÁG 612 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
29/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015)
11/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 107/2011, dos PL's nºs 2.722/2011, 5.222/2013 e 7.358/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
16/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
08/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
24/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Giovani Cherini.
07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/15, PÁG 335 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/10/2015).
21/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
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