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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 10/05/2011 - 13h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2011 - 13h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2011 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2861/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 227/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR

Apresentação
21/02/2008

Ementa
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 2861/2008 ( 3 )

  • PL 2875/2004
  • ;  PL 4159/2004
  • ;  PL 4818/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 03/11/2009 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

18/11/2009   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 13/08/2010 - Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas. Inteiro teor

10/05/2011   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
21/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2861/2008, do Senado Federal - Alvaro Dias, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo." Inteiro teor
21/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 53/2008 (SF) que, encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2005, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo." Inteiro teor
05/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 03 08 PAG 7486 COL 01. Inteiro teor
07/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
22/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2610/2008, pelo Deputado Paulo Pimenta, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.
29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
    DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-4159/2004. Inteiro teor
30/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 102/08 à CTASP, solicitando a apensação dos PLs n.ºs 2875/04 e 4159/04 a este. Inteiro teor
11/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 2875/2004, e do PL 4159/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Pedro Henry.
04/02/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4818/09
29/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4669/2009 do Dep. Pedro Henry que requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei 4.818/09 do de n.º 2861/08.
11/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4669/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (arts. 139, 142 e 143 do RICD). A inconstitucionalidade ventilada será avaliada pelas Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 12 05 09 PAG 18626 COL 01. Inteiro teor
18/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
03/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Henry.
18/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha.
01/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4818/2009, PL-2875/2004, PL-4159/2004 apensadas.
03/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
08/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6026/2009 pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que requer a revisão de despacho aposto ao PL 2861/2008.
    DCD 09/12/09 PAG 69791 COL 01. Inteiro teor
22/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Comunica que foi indeferido o Req. 6026/09, conforme o seguinte teor de despacho: " INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se." DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 02. Inteiro teor
13/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas. Inteiro teor
07/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e Vicente Candido.
13/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1264/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2.861/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
    DCD de 14/04/11 PÁG 17356 COL 02. Inteiro teor
14/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Vieira da Cunha, Fabio Trad e Luiz Carlos.
10/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/05/11 PÁG 23856 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 1264/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n.1.264/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEIC). Publique-se. Oficie-se".
17/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Ofício n.º 664/11/SGM/P, DE 12/05/2011, indeferindo o REQ 1264/11
02/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2030/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
30/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2317/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861 de 2008, que Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
06/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2380/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
12/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2463/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008, que trata da implantação do Piso Salarial dos Técnicos de Nível Médio, inscritos no CREA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2478/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2861, de 2008". Inteiro teor
02/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
03/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2558/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2757/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2852/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2.861, de 2008 (PLS 227/2005), do Senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2906/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008". Inteiro teor
14/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3182/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que altera a lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
15/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3206/2011, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que estipula o piso salarial aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, e nos de Química". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3211/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
20/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3235/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
05/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3420/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2861/2008". Inteiro teor
06/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3448/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3450/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médico, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
11/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3462/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
08/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3697/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
21/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3811/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
23/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3906/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
30/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3935/2011, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia". Inteiro teor
09/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4576/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."". Inteiro teor
14/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4617/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
29/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4811/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei 4950-A de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquiteto e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
03/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4836/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
11/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4908/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."". Inteiro teor
18/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4993/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
16/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5297/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". Inteiro teor
22/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5313/2012, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

    ". Inteiro teor
13/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5522/2012, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008". Inteiro teor
21/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5585/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
27/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5615/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5626/2012, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008". Inteiro teor
23/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6014/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
19/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6143/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão doPL 2861/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário,". Inteiro teor
07/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6289/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.681/2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."". Inteiro teor
13/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6989/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7027/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."". Inteiro teor
26/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7262/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7265/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.861 de 2008". Inteiro teor
09/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7738/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
23/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7857/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008". Inteiro teor
12/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7954/2013, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008". Inteiro teor
21/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8405/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
29/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8468/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"". Inteiro teor
27/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8717/2013, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008". Inteiro teor
31/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8957/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

    ". Inteiro teor
13/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9507/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."". Inteiro teor