PL 3451/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Sanderson - PSL/RS
Apresentação
12/06/2019
Ementa
Revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/06/2019 | Apense-se à(ao) PL-2861/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3451/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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26/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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