REQ 6072/2017 => PEC 287/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri a de: PEC 287/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2017

Ementa
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287 de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2017 Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.058/2017, 6.071/2017 e 6.072/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante a reabertura do prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2017. Publique-se. Arquivem-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6072/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287 de 2016". Inteiro teor
21/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.058/2017, 6.071/2017 e 6.072/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante a reabertura do prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2017. Publique-se. Arquivem-se. Inteiro teor
21/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2017