REC 144/2016 => REP 1/2015
Inteiro teor
Recurso
Situação: Apensado ao REC 107/2015 => REP 1/2015 - Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 18/2016
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
23/06/2016
Ementa
Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/06/2016 | Deferido o Requerimento n. 4.798/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.798/2016. Apense-se o Recurso n. 144/2016 ao Recurso n. 107/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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