REP 1/2015 Inteiro teor
Representação


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 18/2016


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade Rede Sustentabilidade

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2016 Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 18/2016.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 1/2015, pelos Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade, que: "Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
28/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • De ordem, numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Encaminhada à Publicação no DCD de 28/10/2015.
03/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo nº 01/2015.
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
    Foram sorteados os Deputados Zé Geraldo - PT/PA, Vinícius Gurgel - PR/AP e Fausto Pinato - PRB/SP.
05/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Fausto Pinato (PRB/SP) como relator.
16/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento do Parecer Preliminar do relator, Deputado Fausto Pinato (PRB/SP).
18/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento da defesa prévia do Deputado Eduardo Cunha Inteiro teor
24/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar com complementação de voto, do Deputado Fausto Pinato. Inteiro teor
  • Vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados Sérgio Brito, Covatti Filho, Cacá Leão, Carlos Marum, Betinho Gomes, Zé Geraldo, Paulo Pereira da Silva, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Rogério, Wellington Roberto, Manoel Júnior e Valmir Prascidelli.
01/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado do Deputado Wellington Roberto. Inteiro teor
02/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 93/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento da Deputada Eliziane Gama (REDE/MA) quanto à Representação nº 01/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 95/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Relator da Representação nº 01/2015, Deputado Fausto Pinato (PRB/SP).
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 94/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) quanto à Representação nº 01/2015.
    ". Inteiro teor
08/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 98/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do critério de proporcionalidade partidária a ser adotado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 100/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do procedimento a ser adotado com a rejeição do parecer preliminar da Representação nº 1/2015.
    ". Inteiro teor
08/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encerrada a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Pinato.
08/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 97/2015, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da possibilidade ou não de o Deputado que compõe o mesmo Bloco Partidário do Representado ocupar a Relatoria". Inteiro teor
08/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado do Deputado Erivelton Santana. Inteiro teor
09/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência exarada no Recurso n. 93/2015: "[...] indefiro o Recurso n. 93/2015, e mantenho a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar".
  • Decisão da Presidência (com aditamento) exarada no Recurso n. 98/2015: "[...] dou provimento ao Recurso n. 98/2015, do Senhor Deputado Manoel Júnior, para declarar o impedimento do Senhor Deputado FAUSTO PINATO para figurar como relator da Representação n. 1/2015, com fundamento no art. 13, I, "a", do CEDP, sendo considerados nulos todos os atos por ele praticados nessa condição, bem como todos aqueles atos processuais com base neles praticados, cabendo ao Presidente do COETICA designar novo relator, renovando-se a continuidade do procedimento a essa fase do processo".
  • Decisão da Presidência exarada no Recurso n. 100/2015: "[...] dou provimento ao Recurso n. 100/2015, do Senhor Deputado MANOEL JÚNIOR, para assentar ser impositiva a mudança de relatoria quando for vencedora qualquer posição divergente da apresentada pelo relator, independentemente da extensão dessa divergência".
09/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Continuação da discussão do parecer do relator Deputado Fausto Pinato.
  • Tendo em vista Decisão da 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, exarada no Recurso nº 98/2015, foi realizado novo sorteio para escolha do relator em substituição ao Deputado Fausto Pinato.
  • Foram sorteados os Deputados: Leo de Brito, Sérgio Brito e Marcos Rogério.
10/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Marcos Rogério (PDT/RO) como relator em substituição ao Deputado Fausto Pinato, em razão da Decisão do Primeiro Vice-Presidente, Deputado Waldir Maranhão (PP/MA), no exercício da Presidência da Câmara.
15/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura da Complementação de Voto do relator, Deputado Marcos Rogério, pela admissibilidade da Representação, Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério com 11 votos favoráveis e 9 contrários.
  • Votaram favoravelmente os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fausto Pinato, Paulo Azi, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Nelson Marchezan, Sandro Alex, Marcos Rogério e Rossoni.
  • Votaram contrariamente ao parecer preliminar os Deputados Cacá Leão, Erivelton Santana, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Washington Reis, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Manoel Júnior e João Carlos Bacelar.
15/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 104/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da impossibilidade do pedido de vistas na Representação nº 01/2015.
    ". Inteiro teor
17/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Notificado o Representado.
  • Em 18/12/15 inicia-se o prazo de 10 dias úteis para que o Representado apresente sua defesa escrita, com indicação de provas e rol de testemunhas em número máximo de 8. (art. 14, § 4º, II do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
  • Os prazos no Conselho de Ética ficam suspensos no recesso parlamentar. (art. 8º, § 3º do Código de Ética).
18/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 108/2015, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.
    ". Inteiro teor
21/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 108/2015, do seguinte teor: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, § 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
22/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência exarada no Recurso n. 104/2015: "... Ante o exposto, dou provimento ao Recurso n. 104/2015, do Senhor Deputado CARLOS MARUM, para determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar direito ao pedido de vista do parecer à Representação n. 1/16." Inteiro teor
02/02/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado neste Conselho de Ética a Decisão do Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão, ao Recurso nº 104/15, determinando nova discussão do Parecer Preliminar e assegurando o direito ao pedido de vista.
  • Protocolado no Conselho de Ética, pelo PSOL, documentos a serem juntados aos autos. Inteiro teor
  • Protocolados, neste Conselho de Ética, pela Deputada Clarissa Garotinho, documentos a serem juntados aos autos. Inteiro teor
17/02/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do relator, Deputado Marcos Rogério. Inteiro teor
  • Vista conjunta do processo (2 dias úteis) aos Deputados Wellington Roberto e Zé Geraldo.
23/02/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início da discussão do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério, relator.
  • Deputado Wellington Roberto apresentou Voto em Separado. Inteiro teor
01/03/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério, relator, foi aprovado por 11 votos favoráveis e 10 votos contrários. Inteiro teor
  • Deputado Carlos Marun apresentou Voto em Separado. Inteiro teor
  • Votaram favoravelmente ao Parecer Preliminar do relator 11 Deputados: Fausto Pinato, Paulo Azi, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson marchezan Júnior, Sandro Alex, Marcos Rogério e José Carlos Araújo (Presidente desempatou).
    Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar 10 Deputados: Cacá leão, Erivelton Santana, Mauro Lopes, Ricardo Barros, Sérgio Moraes, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Maurício Quintella Lessa e Wellington Roberto.
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 COETICA, pelo Dep. Marcos Rogério
07/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 114/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.
    ". Inteiro teor
07/03/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Notificado o Representado.
08/03/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 dias úteis para apresentação da Defesa Escrita.
09/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado nos Recursos n. 107/2015, n. 108/2015 e n. 114/2016: "Apensem-se os Recursos n. 108/2015 e 114/2016, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, ao Recurso n. 107/2015, do Senhor Deputado Carlos Marun, em trâmite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se".
    DCD de 10/03/16 PÁG 307 COL 01. Inteiro teor
21/03/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolada a Defesa Escrita do Representado. Inteiro teor
22/03/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
07/04/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Oitiva do sr. Leonardo Meirelles - testemunha arrolada pelos Representantes.
26/04/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Oitiva do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares - testemunha arrolada pelos Representantes.
    DCD de 27/04/16 PÁG 272 COL 01. Inteiro teor
11/05/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Reunião de oitiva do Dr. Reginaldo Oscar de Castro, testemunha de defesa arrolada no Processo nº 1/2015.
12/05/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Reunião de oitiva do Dr. Didier de Montmollin, testemunha de defesa.
17/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 97/2015, conforme o seguinte teor: " Declaro prejudicado o Recurso n. 97/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o julgamento do Recurso n. 98/2015, de idêntico objeto. Publique-se. Arquive-se.".
  • Despacho exarado no Recurso n. 95/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Recurso n. 95/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a Decisão da Presidência proferida em 9 de dezembro de 2015 no Recurso n. 98/2015, por meio do qual se declarou o impedimento do relator da Representação n. 1/2015, Deputado Fausto Pinato.Publique-se. Oficie-se".
17/05/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Reunião de oitiva do Dr. José Tadeu de Chiara, testemunha de defesa arrolada no Processo nº 1/2015.
19/05/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Oitiva do Deputado Eduardo Cunha, Representado no Processo nº 1/15.
  • Encerrada a instrução probatória (40 dias úteis improrrogáveis - art. 14, §4º, IV do Código de Ética).
  • Concedido prazo de 5 (cinco) úteis, pelo relator, à defesa do Representado para suas alegações finais - (20/05/16 a 27/05/16).
23/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 139/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre de decisão, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na reunião do dia 19/05/2016, sobre o termo de condusão da instrução probatória no processo político-disciplinar". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 140/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre da decisão do Primeiro-Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no exercício da Presidênciaa, a respeito do impedimento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, proferida na reunião do dia 19/05/2016". DCD de 25/05/16 PÁG 161 COL 01. Inteiro teor
27/05/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Alegações Finais encaminhadas pela defesa do Deputado Eduardo Cunha. Inteiro teor
31/05/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado no Conselho o Parecer (relatório e voto) do relator, Deputado Marcos Rogério.
01/06/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Marcos Rogério Inteiro teor
  • Solicitada Vista conjunta (2 dias úteis) pelos Deputados Carlos Marun, João Carlos Bacelar e demais membros presentes.
07/06/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentação de Voto em Separado do Deputado João Carlos Bacelar Inteiro teor
14/06/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Aprovado, por 11 votos a 9, o Parecer do relator, Deputado Marcos Rogério, que recomenda a perda do mandato do Deputado Eduardo Cunha. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho de Ética Inteiro teor
15/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 116/16, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado José Carlos Araújo, que solicita a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do prazo de 5 (cinco) dias úteis para o recurso de que trata o art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do Processo n. 01/15, referente à Representação n. 01/15, em desfavor do Dep. Eduardo Cunha.
  • Despacho exarado no Ofício n. 116/16, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
  • Publicação no Suplemento ao DCD n. 97, de 16/06/16 PÁG 05 COL 01. Inteiro teor
17/06/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 14, § 4º, inc. VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
23/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 144/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha, que: "Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.". Inteiro teor
27/06/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encaminhado o original do Processo n. 1/2015 à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
18/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhados os originais do Recurso nº 107/2015 e da Representação nº 1/2015 à Mesa Diretora.
08/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Publique-se. Inteiro teor
08/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer do Conselho de Ética à Representação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aos Recursos Publicado em avulso e no DCD de 9/8/2016 - Suplemento, Letra A.
22/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5083/2016, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e outros, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 1° do art. 67, combinado com o art. 117, III, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 23 de agosto, às 19h, para a deliberação da Representação n° 1/2015.
    ". Inteiro teor
12/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado aos Recursos n. 94/2015, 139/2016 e 140/2016, conforme o seguinte teor: " Arquivem-se os Recursos n. 94/2015, 139/2016 e 140/2016, que veiculam insurgências de viés processual, tendo em vista que o parlamentar representado interpôs, no dia 23 de junho de 2016, recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, operando-se, assim, por iniciativa do interessado, a preclusão consumativa das impugnações contra eventuais vícios processuais existentes na tramitação da Representação n. 1/2015 no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de modo que, quanto a essas questões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se revela como instância decisória final, tendo proferido sua decisão no dia 14 de julho de 2016. Publique-se. Oficie-se".
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 5.083/2016, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 5.083/2016. Publique-se. Oficie-se.".
12/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão, em turno único, da Representação nº 1 de 2015, que representa contra o Dep. Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.
  • Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  • Exposição do Sr. Marcelo Nobre, advogado do Dep. Eduardo Cunha.
  • Exposição do Dep. Eduardo Cunha.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.  Votação
  • Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
  • Promulgada a Resolução nº 18 de 2016, que declara a perda do mandato do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
    DCD de 13/09/16 PÁG 92 COL 01. Inteiro teor
12/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 18/2016.
13/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 160/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre, com base no art. 95, § 80, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 223/2016.
    ". Inteiro teor
13/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 160/2016, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Recurso n. 160/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a promulgação da Resolução n. 18, de 2016, por meio da qual foi decretada a perda de mandato do Deputado Eduardo Cunha, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Publique-se. Arquive-se".
Sessões e Reuniões
  • 12/09/2016 - 19h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária