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PL 1725/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3662/2012 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Victor Mendes - PV/MA

Apresentação
28/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 605, de 1949.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/06/2015	Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/02/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012

Apensados

Apensados ao PL 1725/2015 ( 3 )

PL 3823/2015 (1)

PL 3823/2015

Autor: Uldurico Junior

Ementa: Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que trata do repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos para disciplinar a comprovação da doença de empregado mediante atestado médico.
, PL 2126/2020

PL 2126/2020

Autor: Alexandre Padilha

Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
, PL 8029/2017

PL 8029/2017

Autor: Victor Mendes

Ementa: Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 473, inciso I da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Trata do aumento de prazo da licença nojo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos". Inteiro teor
11/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
12/06/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3823/2015. Revejo o despacho para determinar que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Inteiro teor
25/02/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012
03/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8029/2017. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
06/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2289/2021. Inteiro teor
01/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do PL 2289/2021, apensado, em face do Requerimento n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.