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REQ 5936/2012 => PEC 487/2005 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Reguffe - PDT/DF

Apresentação
21/08/2012

Ementa
Requer o desapensamento das PEC´s de nº 98/2011 e de nº 100/2011 da PEC nº 487/2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2012 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.936, de 2012. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 98, de 2011, e sua apensada, a Proposta de Emenda à Constituição n. 100, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição n. 487, de 2005, tendo em vista que a apensação das matérias não observou o termo a que se refere o art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC n. 98/2011: À Comissão Especial. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.936, de 2012. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 98, de 2011, e sua apensada, a Proposta de Emenda à Constituição n. 100, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição n. 487, de 2005, tendo em vista que a apensação das matérias não observou o termo a que se refere o art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC n. 98/2011: À Comissão Especial. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5936/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer o desapensamento das PEC´s de nº 98/2011 e de nº 100/2011 da PEC nº 487/2005". Inteiro teor
21/08/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/08/2012
15/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.936, de 2012. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 98, de 2011, e sua apensada, a Proposta de Emenda à Constituição n. 100, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição n. 487, de 2005, tendo em vista que a apensação das matérias não observou o termo a que se refere o art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC n. 98/2011: À Comissão Especial. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] Inteiro teor
15/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/10/2012
  • Publicação inicial no DCD do dia 16/10/2012
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