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REP 11/2012 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
18/04/2012

Ementa
Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, que "Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar".
18/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12816 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a REP 11/2012, oriunda do processo 143970/2011.
18/04/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebida a Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar
09/05/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instauração do Processo nº 04/2012, referente à Rep. nº 11/2012 - Dep. João Carlos Bacelar
  • Sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. Deputados sorteados para a lista tríplice: Assis Carvalho, Dr. Ubiali e Vilson Covatti
16/05/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Ofício nº 013/12-CEDPA/P, designando o Dep. Assis Carvalho como relator do Proc. nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012
17/05/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Dep. João Carlos Bacelar acerca da instauração do Proc. nº 04/2012, em seu desfavor.
30/05/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebido o Ofício nº 085/2012/GDAC, informando o afastamento do relator, Dep. Assis Carvalho, por motivo de saúde, pelo período de 120 a partir de 18/05/2012.
  • Designado o Dep. Guilherme Mussi como novo relator do Processo nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012
31/05/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebida a defesa escrita do Dep. João Carlos Bacelar. Inteiro teor
04/06/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Ofício nº 20/2012-CEDPA/P, encaminhando a defesa escrita ao relator, Dep. Guilherme Mussi.
04/07/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebido o Ofício Especial nº 256/2012-GAB, do Dep. Guilherme Mussi, relator, informando o encerramento da Instrução Probatória
06/07/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebido documento do representado, Dep. João Carlos Bacelar, dispensando a oitiva das testemunhas de defesa.
11/07/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura e discussão do parecer do relator, Dep. Guilherme Mussi. - Inteiro teor
17/07/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Votação do parecer do relator à Rep. 11/2012.
  • Aprovado parecer do relator pelo arquivamento da Rep. nº 11/2012 - Proc. nº 04/2012 Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Conselho de Ética - Rep. 11/2012. - Inteiro teor
08/08/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Ofício nº 040/12-CEDPA/P, encaminhando o Processo nº 04/2012 - Representação nº 11/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. Inteiro teor
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