PL 4481/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Enéias Reis - PSL/MG
Apresentação
14/08/2019
Ementa
Altera o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, para permitir que optometristas efetuem exames básicos de acuidade visual, encaminhando para médicos oftalmologistas os pacientes com alterações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) | 02/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 4481/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2420/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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