COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADA A CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CIRO NOGUEIRA, GILVAN FREIRE, IVANDRO CUNHA LIMA, JOSE LUIZ CLEROT, ADYLSON MOTTA, JARBAS LIMA, HELIO BICUDO, JOSE GENOINO, MARCELO DEDA, MILTON MENDES, PAULO DELGADO, ENIO BACCI, MATHEUS SCHMIDT, ALDO ARANTES E ALEXANDRE CARDOSO.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE DESIGNAR OS DEPUTADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA. DCN1 01 09 95 PAG 20713 COL 01. Inteiro teor
• RELATOR DEP NEY LOPES.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APRESENTAÇÃO DE 09 EMENDAS: 06 PELO DEP ANTONIO DOS SANTOS; 01 PELO DEP BENEDITO DE LIRA; 02 E 03 PELO DEP EUJACIO SIMÕES; 05 PELO DEP FIRMO DE CASTRO; 04 PELO DEP GERSON PERES; 09 PELO DEP INACIO ARRUDA; 07 PELO DEP JAQUES WAGNER E 08 PELO DEP PEDRO NOVAIS.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NEY LOPES, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO; PARCIALMENTE FAVORAVEL A EMENDA 07; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 E 09, APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO BERNARDO, TELMA DE SOUZA, PADRE ROQUE, FERNANDO ZUPPO, ALEXANDRE CARDOSO, INACIO ARRUDA, AIRTON DIPP E, EM SEPARADO, DOS DEP INACIO ARRUDA, FIRMO DE CASTRO, EUJACIO SIMÕES, ROGERIO SILVA E, EM CONJUNTO, DOS DEP FERNANDO ZUPPO E AIRTON DIPP, PAULO BERNARDO, PADRE ROQUE, TELMA DE SOUZA E JOÃO FASSARELLA.

Plenário ( PLEN ) - 15:44 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP INACIO ARRUDA, JAIRO CARNEIRO, LIMA NETTO, ALDO ARANTES, PADRE ROQUE E ARTHUR VIRGILIO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM-314; NÃO-97; ABST-06; TOTAL-441. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PAULO BERNARDO, ARTHUR VIRGILIO, MILTON TEMER E MARCIO FORTES. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-345; NÃO-91; ABST-05; TOTAL-441. REJEIÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA 07 DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MARCELO DEDA: SIM-82; NÃO-320; ABST-02; TOTAL-404. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'PELO PRAZO DE DOIS ANOS', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA 04 DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP GERSON PERES: SIM-113; NÃO-255; ABST-03; TOTAL-371. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'PRIORITARIAMENTE', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DO DEP MARCELO DEDA: SIM-324; NÃO-60; ABST-01; TOTAL-385. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 02 11 95 PAG 3980 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO. SOLICITAÇÃO DO DEP ALVARO VALLE, DE RETIRADA DO DVS DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, EM FACE DA AUSENCIA DO MESMO. DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE DO DVS, PELO PRESIDENTE. APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELO DEP MIRO TEIXEIRA, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA CONTRA A PREJUDICIALIDADE DO DVS DO DEP VALDEMAR COSTA NETO. REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO, SOLICITADO PELO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO NONO DO RI. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP INACIO ARRUDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B E MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; SIM-161; NÃOP-272; ABST-02; TOTAL-435. REJEIÇÃO DA EMENDA 05, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS: SIM-187; NÃO-241; ABST-06; TOTAL-434. PREJUDIACADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL E DEMAIS PROPOSIÇÕES.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO, A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 163-C/95. DCD 09 11 95 PAG 4797 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TELMA DE SOUZA, MARCIO FORTES, INACIO ARRUDA E LUIZ CARLOS HAULY. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-348, NÃO-101, ABST-09, TOTAL-458. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'E DESPESA ORÇAMENTARIA ASSOCIADAS A PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE ECONOMICO E SOCIAL' CONSTANTE DO ARTIGO 71, DO ARTIGO PRIMEIRO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DA PEC 163/95, OBJETO DE DVS DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-324, NÃO-90, ABST-08, TOTAL-422. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' A QUAL NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1994 E 1995, BEM ASSIM NO PERIODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1996 A 30 DE JUNHO DE 1997', CONSTANTE DO INCISO TERCEIRO, DO ARTIGO 72, DO ARTIGO SEGUNDO, DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DA PEC 163/95, OBJETO DE DVS DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-318, NÃO-92, ABST-06, TOTAL-416. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' OU A SEREM CRIADOS' CONSTANTE DO INCISO QUARTO, ARTIGO 72 DO ARTIGO SEGUNDO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DA PEC 163/95, OBJETO DE DVS DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-313, NÃO-87, ABST-10, TOTAL-410. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I, DO RI.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 10/96. DOFC 07 03 96 PAG 3773 COL 01.