Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2013 às 10h26 Requerimentos 1 - REQ 231/2013 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as proposições que tratam de aposentadoria especial para as categorias de trabalhadores da construção civil, frentistas e outros". 2 - REQ 232/2013 CTASP => PL 650/2007 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 650/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Associação Médica Brasileira - AMB, Associação Paulista de Medicina - APM, Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo - COREN/SP, Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e Ministério da Educação - MEC. para discutir o PL n°650 de 2007 Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias. Reunião realizada em 16/05/13". 3 - REQ 233/2013 CTASP - do Sr. Sandro Mabel - que "requer que seja convidada a Presidente da Petrobras, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, para participar de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.211 de 2009 e expor as ações em desenvolvimento naquela empresa e as metas a serem cumpridas no exercício de 2013". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 252/2003 - do Senado Federal - Jorge Bornhausen - (PLS 92/2000) - que "dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos". 6 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". 5 - PL 3846/2008 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". (Apensados: PL 5469/2009, PL 5602/2009, PL 5603/2009, PL 2566/2011 e PL 8324/2017) Explicação: Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990. Tramitação Ordinária 7 - PL 2155/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 3641/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 295/2007) - que "dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo". 9 - PL 622/2011 - dos Srs. Rodrigo Garcia e Rodrigo Garcia - (PL 798/2019) - que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal". (Apensados: PL 817/2015 (Apensados: PL 848/2015, PL 1193/2015 e PL 6225/2016), PL 2261/2015 e PL 4083/2015 (Apensados: PL 11120/2018 (Apensados: PL 86/2019 e PL 529/2019), PL 475/2019 e PL 5716/2019)) Tramitação Ordinária 10 - PL 5681/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral". (Apensado: PL 5741/2005) Explicação: Alterando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 11 - PL 6075/2005 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil". 12 - PL 197/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências". (Apensado: PL 4094/2008) Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. 13 - PL 213/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C"". (Apensado: PL 1925/2011) | ||
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