REQ 5828/2017 => PL 2176/2015 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2017

Ementa
Requer a apensação do PL nº 6.787, de 2016, ao PL nº 2.176, de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 5.828/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto transformado o Projeto de Lei n. 6.787/2016 na Lei n. 13.467/2017. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5828/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 6.787, de 2016, ao PL nº 2.176, de 2015". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 5.828/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto transformado o Projeto de Lei n. 6.787/2016 na Lei n. 13.467/2017. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
08/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2019