PL 6787/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13467/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/12/2016

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2017 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13467/2017. DOU 14/06/17 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6787/2016, pelo Poder Executivo, que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 688/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera o Decreto-Lei n 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019. de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências'.
    ". Inteiro teor
03/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 4/2/17 PÁG. 17 COL. 01. Inteiro teor
07/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5797/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a revisão do despacho do PL 6.787/2016 - Reforma Trabalhista, para que a matéria seja deliberada pelo Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
08/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5828/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 6.787, de 2016, ao PL nº 2.176, de 2015". Inteiro teor
09/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Recebimento pela PL678716.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
10/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5885/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a apensação de projetos ao PL nº 6.787, de 2016". Inteiro teor
10/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
    Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do TST
    Adilson Gonçalves de Araújo - Presidente da CTB
    Luiz Antonio Colussi - Presidente da ANAMATRA
    Alberto Ercílio Broch - Presidente da CONTAG

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
    Beatriz Renck - Desembargadora do TRT
    Guimar Vidor - Presidente da CTB-RS
    Luiz Antônio Colussi - Presidente da ANAMATRA
    Carlos Joel da Silva - Presidente da FETA-RS
    Deputada Silvana Covatti - Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
13/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL 6787/2016 - Reforma trabalhista com os seguintes convidados:
    Glauco José Corte - Presidente da FIESC e membro do Conselho Industrial da CNI;
    Bruno Breithaup - Presidente da FECOMERCIO/SC
    José Zeferino Pedroso- Presidente da FAESC e Secretário Geral da CNA
    José Valter Dresch - Presidente da FETAESC/CONTAG

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, Dr. José Pastore, Professor da FEA/USP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Representante da Força Sindical; representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Wolnei Tadeu Ferreira, Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT); e Prof. Alvaro Mello, Doutor pela FEA/USP, autor do livro 'Teletrabalho: o trabalho em qualquer lugar e a qualquer hora'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Felipe Calvet, Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e Sr. Antônio Guimarães, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad, Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);e Deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Dr. José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e Sr. Magnus Ribas Apostólico, Consultor da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho". Inteiro teor
14/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir a reforma trabalhista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Tatau Godinho, Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos regimentais requeiro a realização de encontro para discutir o PL nº 6787, de 2016 - Reforma Trabalhista e seus impactos para trabalhadores e o mercado de trabalho a ser realizado em data oportuna na cidade de Vitória, no Espírito Santo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências'.

    Convidado:
    Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para debater o PL 6787/20016, , do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências'.

    Convidados:

    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

    Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Federação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências'.
    Convidado:

    Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016. Reforma Trabalhista, com o convidado Dr. JOSÉ AUGUSTO LYRA, advogado e professor.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CONTAC". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Fórum de Discussão na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para debater o PL nº 6.787/16 - Reforma Trabalhista.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Organização Internacional do Trabalho - OIT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Central Única dos Trabalhadores - CUT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Assis Melo que requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
    Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do TST
    Adilson Gonçalves de Araújo - Presidente da CTB
    Luiz Antonio Colussi - Presidente da ANAMATRA
    Alberto Ercílio Broch - Presidente da CONTAG

  • Aprovado requerimento do Sr. Assis Melo que requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
    Beatriz Renck - Desembargadora do TRT
    Guimar Vidor - Presidente da CTB-RS
    Luiz Antônio Colussi - Presidente da ANAMATRA
    Carlos Joel da Silva - Presidente da FETA-RS
    Deputada Silvana Covatti - Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Maldaner que requer realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL 6787/2016 - Reforma trabalhista com os seguintes convidados:
    Glauco José Corte - Presidente da FIESC e membro do Conselho Industrial da CNI;
    Bruno Breithaup - Presidente da FECOMERCIO/SC
    José Zeferino Pedroso- Presidente da FAESC e Secretário Geral da CNA
    José Valter Dresch - Presidente da FETAESC/CONTAG
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, Dr. José Pastore, Professor da FEA/USP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Representante da Força Sindical; representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Wolnei Tadeu Ferreira, Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT); e Prof. Alvaro Mello, Doutor pela FEA/USP, autor do livro "Teletrabalho: o trabalho em qualquer lugar e a qualquer hora".
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Felipe Calvet, Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e Sr. Antônio Guimarães, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad, Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);e Deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Dr. José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e Sr. Magnus Ribas Apostólico, Consultor da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho.
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer informações ao Ministério do Trabalho sobre os estudos técnicos que fundamentam a elaboração da proposta de reforma da regulamentação das relações de trabalho contidas no PL nº 6.787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma Trabalhista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Angelo Fabiano - Procurador do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Ronaldo Fleury - Procurador Geral do Trabalho
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Márcio Pochmann - Professor de Economia da Unicamp". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da OAB/MG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Adilson Claudio Martins Barros - Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos SocioEconomicos - Dieese". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Alberto Ecrílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 45/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Celso Napolitano - Presidente do Conselho Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Jorge Luiz Souto Maior - Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo - USP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Cézar Britto - Ex-Presidente da OAB e Advogado Trabalhista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 48/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Luiz Antônio Camargo de Melo - Procurador do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Fórum de Debates na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o PL 6787/16, do Poder Executivo.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Peter Poschen - Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Marcos Rochinski - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Carlos Lupi - Ex-Ministro do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidados:
    Vagner Freitas - Central Única dos Trabalhadores - CUT
    Paulo Pereira da Silva - Força Sindical
    Adilson Gonçalves de Araújo - Central dos Trabalhadores do Brasil
    Ricardo Patah - União Geral dos Trabalhadores". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Marinalva Dantas - Auditora Fiscal do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 57/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Maurício Godinho Delgado - Ministro do TST". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 58/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Miguel Rossetto - Ex-Ministro do Trabalho e Previdência". Inteiro teor
15/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 59/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "'Requer a realização de Fórum de Debates na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei nº 6787 de 2016, do Poder Executivo.'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Senhor José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2017, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidados:

    João Carlos Gonçalves - Secretário-Geral da Força Sindical

    Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

    Ricardo Patha - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT

    José Calixto - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST

    Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidados:

    Representante do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/ UFRJ

    Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidados:

    Leonardo José Arantes - Secretário de Políticas Publicas de Emprego do Ministério do Trabalho - MTE;

    Representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

    Antonio Augusto Queiroz - Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP

    Clemente Ganz Lucio - Diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

    Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 65/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Ronaldo Nogueira de Oliveira - Ministro do Trabalho e Emprego - MTE.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Roberto Luis Olinto Ramos - Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidada:

    Gabriela Neves Delgado - Coordenadora do Grupo de Pesquisa 'Trabalho e Constituição' da Universidade de Brasília - UnB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 68/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a realização de Seminários Externos para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista nos seguintes locais: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE, Salvador/BA.


    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Professor Doutor Adalberto Moreira Cardoso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em sociologia do trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, pós doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadora do CESIT/UNICAMP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, coordenadora do Grupo de Pesquisa 'Trabalho e Constituição' da Universidade de Brasília". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discussão do PL 6787/20016, para oitiva de representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas - FENATRAD, Sra. Creusa Maria de Oliveira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de seminario no Estado do Rio de Janeiro para debater reforma trabalhista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. José Maria Quadros de Alencar, Juiz da 8ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho, do Pará". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT - UNICAMP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 80/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 81/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de seminário no Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 82/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei n.º 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva de representante da Sociedade Brasileira de Economia e Política - SEP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 83/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva do Professor Doutor Ricardo Antunes, especialisa em sociologia do trabalho, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 84/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT/RS, pós-doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadoa do CESIT/UNICAMP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 85/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Profesora Doutora Hildete Pereira de Melo, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 86/2017, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com o objetivo realizar fórum de debates sobre o Projeto de Lei PL nº 6787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2017, pelo Deputado Robinson Almeida (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista no Estado de Sergipe, em Aracaju.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 88/2017, pelo Deputado Robinson Almeida (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista, no Estado da Bahia.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Senhor Roberto Luis Olinto Ramos, Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho

    Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

    Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)

    Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

    Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE

    Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

    Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

    Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho

    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

    Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ

    Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ

    Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 89/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a convocação de audiência pública para ouvir, nesta Comissão, a Dra. Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)". Inteiro teor
16/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5934/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.971/2016 e 6.787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5935/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4.685/2016 e 6.787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5936/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.972/2016 e 6.787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5937/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.351/2016 e 6.787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5938/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4.876/2016 e 6.787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5939/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 6.724/2016 e 6.787/2016". Inteiro teor
16/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 90/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a reforma trabalhista.

    Convidado:
    João Carlos Marchesan - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ". Inteiro teor
17/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 91/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
    Sugiro que sejam convidados:
    ' Carlos Roberto Lupi - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
    ' Manoel Dias - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
    ' Dino Araujo de Andrade - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 92/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
    Sugiro sejam convidados os Senhores:
    ' Lélio Bentes - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
    ' Juiz Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
    ' Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT);
    ' Centrais Sindicais - União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical;
    ' Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 93/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.

    Sugiro que sejam convidados:
    ' Dr. Nelson Mannrich - Professor titular da USP e Doutor em Direito e Mestre em Direito do Trabalho.
    ' Representante da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.
    ' Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
    ". Inteiro teor
20/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2017, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "requer a realização de evento a realizar-se em data a ser agendada, com a presença do Sr. Sérgio Marcolino Longer, presidente da FIEMS; do Sr. Maurício Koji Saito, presidente da FAMASUL;do Sr. Edison Ferreira de Araújo, presidente da Fecomércio; e de representantes de sindicatos locais, a fim de discutir a Reforma Trabalhista, na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 95/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para debater a Reforma Trabalhista". Inteiro teor
20/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5957/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a apensação do PL nº 1498, de 2011 ao PL nº 6.787, de 2016". Inteiro teor
20/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 96/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer seja convidada a Sra. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho da 5ª Região, para falar nesta Comissão". Inteiro teor
21/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença dos representantes de Confederações dos Trabalhadores de diversos segmentos, CNPL, CNTS, CONTRATUH, CONTEE, CNTI e CONTAG, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir a reforma trabalhista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Tatau Godinho, Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM.
  • Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos regimentais requeiro a realização de encontro para discutir o PL nº 6787, de 2016 - Reforma Trabalhista e seus impactos para trabalhadores e o mercado de trabalho a ser realizado em data oportuna na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências".

    Convidado:
    Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP
  • Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para debater o PL 6787/20016, , do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências".

    Convidados:

    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

    Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Federação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
  • Aprovado requerimento da Sra. Renata Abreu que requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016. Reforma Trabalhista, com o convidado Dr. JOSÉ AUGUSTO LYRA, advogado e professor.
  • Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
  • Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CONTAC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
  • Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH.
  • Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulão que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulão que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACS
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulão que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil
  • Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Fórum de Discussão na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para debater o PL nº 6.787/16 - Reforma Trabalhista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Organização Internacional do Trabalho - OIT
  • Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
  • Aprovado requerimento do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Central Única dos Trabalhadores - CUT
  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT
  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que requer informações ao Ministério do Trabalho sobre os estudos técnicos que fundamentam a elaboração da proposta de reforma da regulamentação das relações de trabalho contidas no PL nº 6.787/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma Trabalhista
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Angelo Fabiano - Procurador do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Márcio Pochmann - Professor de Economia da Unicamp
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da OAB/MG
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Adilson Claudio Martins Barros - Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos SocioEconomicos - Dieese
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Alberto Ecrílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Celso Napolitano - Presidente do Conselho Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Jorge Luiz Souto Maior - Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo - USP
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Cézar Britto - Ex-Presidente da OAB e Advogado Trabalhista
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Luiz Antônio Camargo de Melo - Procurador do Trabalho
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Fórum de Debates na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o PL 6787/16, do Poder Executivo.

  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Peter Poschen - Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Marcos Rochinski - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Carlos Lupi - Ex-Ministro do Trabalho
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidados:
    Vagner Freitas - Central Única dos Trabalhadores - CUT
    Paulo Pereira da Silva - Força Sindical
    Adilson Gonçalves de Araújo - Central dos Trabalhadores do Brasil
    Ricardo Patah - União Geral dos Trabalhadores
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Marinalva Dantas - Auditora Fiscal do Trabalho
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Maurício Godinho Delgado - Ministro do TST
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
    Convidado:
    Miguel Rossetto - Ex-Ministro do Trabalho e Previdência
  • Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Senhor José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
  • Aprovado requerimento do Sr. Wadih Damous que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho

    Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

    Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)

    Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

    Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE

    Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

    Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

    Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho

    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

    Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ

    Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ

    Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Pereira da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidados:

    João Carlos Gonçalves - Secretário-Geral da Força Sindical

    Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

    Ricardo Patha - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT

    José Calixto - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST

    Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidados:

    Representante do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/ UFRJ

    Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidados:

    Leonardo José Arantes - Secretário de Políticas Publicas de Emprego do Ministério do Trabalho - MTE;

    Representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

    Antonio Augusto Queiroz - Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP

    Clemente Ganz Lucio - Diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

    Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho
  • Aprovado requerimento do Sr. Wadih Damous que
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Roberto Luis Olinto Ramos - Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
  • Aprovado requerimento do Sr. Wadih Damous que
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidada:

    Gabriela Neves Delgado - Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de Brasília - UnB.
  • Aprovado requerimento do Sr. Wadih Damous que requer a realização de Seminários Externos para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista nos seguintes locais: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE, Salvador/BA.

  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Senhor Roberto Luis Olinto Ramos, Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Professor Doutor Adalberto Moreira Cardoso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em sociologia do trabalho
  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, pós doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadora do CESIT/UNICAMP
  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de Brasília
  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discussão do PL 6787/20016, para oitiva de representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas - FENATRAD, Sra. Creusa Maria de Oliveira.
  • Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de seminario no Estado do Rio de Janeiro para debater reforma trabalhista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. José Maria Quadros de Alencar, Juiz da 8ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho, do Pará.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT - UNICAMP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulão que requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de seminário no Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei n.º 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva de representante da Sociedade Brasileira de Economia e Política - SEP
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva do Professor Doutor Ricardo Antunes, especialisa em sociologia do trabalho, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT/RS, pós-doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadoa do CESIT/UNICAMP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Profesora Doutora Hildete Pereira de Melo, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Maldaner que requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com o objetivo realizar fórum de debates sobre o Projeto de Lei PL nº 6787/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Robinson Almeida que requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista no Estado de Sergipe, em Aracaju.

  • Aprovado requerimento do Sr. Robinson Almeida que requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista, no Estado da Bahia.
  • Aprovado requerimento da Sra. Laura Carneiro que requer a convocação de audiência pública para ouvir, nesta Comissão, a Dra. Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).
  • Aprovado requerimento do Sr. Mauro Pereira que requer a realização de Audiência Pública para discutir a reforma trabalhista.

    Convidado:
    João Carlos Marchesan - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
    Sugiro que sejam convidados:
    " Carlos Roberto Lupi - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
    " Manoel Dias - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
    " Dino Araujo de Andrade - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
    Sugiro sejam convidados os Senhores:
    " Lélio Bentes - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
    " Juiz Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
    " Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT);
    " Centrais Sindicais - União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical;
    " Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.

    Sugiro que sejam convidados:
    " Dr. Nelson Mannrich - Professor titular da USP e Doutor em Direito e Mestre em Direito do Trabalho.
    " Representante da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.
    " Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
  • Aprovado requerimento do Sr. Elizeu Dionizio que requer a realização de evento a realizar-se em data a ser agendada, com a presença do Sr. Sérgio Marcolino Longer, presidente da FIEMS; do Sr. Maurício Koji Saito, presidente da FAMASUL;do Sr. Edison Ferreira de Araújo, presidente da Fecomércio; e de representantes de sindicatos locais, a fim de discutir a Reforma Trabalhista, na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para debater a Reforma Trabalhista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer seja convidada a Sra. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho da 5ª Região, para falar nesta Comissão.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. James Magno Araújo Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados:
    - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
    - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs:

    - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical
    - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical
    - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical
    - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP
    -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência
    ". Inteiro teor
22/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 101/2017, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que: "Requer a realização de Ciclo de Debates no Estado do Amazonas para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 102/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista.

    Convidado:
    Paulo Solmucci Jr. - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 103/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer seja convidado o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, para debater o PL 6787/2016.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Dílson Fonseca, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH Nacional; Ana Cláudia Bitencourt, Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC; Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Manoel Gama, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; e Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 105/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 para discutir os aspectos relativos ao direito coletivo do trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Walmir Oliveira da Costa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ PA; Representante da Associação Comercial do Pará e Representante do Dieese - PA.


    ". Inteiro teor
22/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5978/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que 'altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências'". Inteiro teor
06/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 106/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer seja convidado o Dr. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para debater o PL nº 6.787, de 2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sra. Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sr. Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação". Inteiro teor
07/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 109/2017, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer seja convidado o Sr. Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros AMB, para debater o PL 6787/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 110/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr Paulo Skaff, para discutir a reforma trabalhista". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença dos representantes de Confederações dos Trabalhadores de diversos segmentos, CNPL, CNTS, CONTRATUH, CONTEE, CNTI e CONTAG, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências.
  • Aprovado requerimento do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados:
    - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
    - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
  • Aprovado requerimento do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs:

    - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical
    - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical
    - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical
    - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP
    -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência
  • Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. James Magno Araújo Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências.
  • Aprovado requerimento do Sr. Herculano Passos que requer seja convidado o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, para debater o PL 6787/2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Herculano Passos que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Dílson Fonseca, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH Nacional; Ana Cláudia Bitencourt, Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC; Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Manoel Gama, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; e Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 para discutir os aspectos relativos ao direito coletivo do trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Walmir Oliveira da Costa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ PA; Representante da Associação Comercial do Pará e Representante do Dieese - PA.

  • Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado o Dr. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para debater o PL nº 6.787, de 2016.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sra. Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sr. Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.
08/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 111/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho acerca dos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 112/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta de Reforma Trabalhista - PL 6787/16". Inteiro teor
10/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2017)
10/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.797/2017, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.797/2017, porque o Projeto de Lei n. 6.787/2016 - Reforma Trabalhista não se enquadra na hipótese prevista no art. 24, II, e, do RICD, combinado com o art. 68, § 1.º, II, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se".
14/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr Paulo Skaff, para discutir a reforma trabalhista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho acerca dos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho.
15/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 113/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer seja convidado para debater a Reforma Trabalhista, o sr. Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados.

    Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST
    Humberto Teodoro Júnior - Professor
    Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado.
    ". Inteiro teor
15/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6110/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.787/2016 ao Projeto de Lei nº 3.313/1989". Inteiro teor
16/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 118/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 102, de 2017, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 119/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM)". Inteiro teor
17/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 120/2017, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
    ". Inteiro teor
22/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 121/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer seja convidado representante da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, para debater o PL nº 6.787, de 2016". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para o oferecimento de emendas ao Projeto de Lei 6.787/16. Foram apresentadas 850 emendas. Desse total, oito foram retiradas de tramitação: emendas n.sº 102, 593, 594, 599, 600, 601, 602 e 603/17, sendo a primeira por meio do Requerimento 118/17, de autoria do Dep. Laercio Oliveira, e as demais pelo Ofício 5/2017 - GAB/BSB, do Dep. Wadih Damous. Dessa forma, há 842 emendas ao PL 6.787/16.
28/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados.

    Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST
    Humberto Teodoro Júnior - Professor
    Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado.
  • Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM).
  • Aprovado requerimento da Sra. Renata Abreu que requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, para debater o PL nº 6.787, de 2016.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "
    Requer a realização de Audiência pública nessa comissão especial para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, com a presença do Senhor Antônio Lucas, presidente da CONTAR - Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
    ". Inteiro teor
30/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 123/2017, pelo Deputado Robinson Almeida (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a presença da Economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/UNICAMP". Inteiro teor
03/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporaria.
    Desembargadora Volia Bomfim Cassar. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região". Inteiro teor
04/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Robinson Almeida que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a presença da Economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/UNICAMP.
05/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista". Inteiro teor
05/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6227/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que 'altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências'". Inteiro teor
07/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de Audiência pública para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho". Inteiro teor
11/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6251/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7171/2017 ao Projeto de Lei nº 6787/2016". Inteiro teor
12/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL678716, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
  • Parecer pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 595, 596, 597, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 845, 846, 847, 848, 849 e 850 de 2017, apresentadas na Comissão Especial; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821 e 844 de 2017, apresentadas na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625, 626, 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847 e 848 de 2017, apresentadas na Comissão Especial; pela aprovação parcial das Emendas nºs 10, 15, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58, 59, 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211, 212, 213, 224, 225, 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275, 276, 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609, 610, 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653, 654, 655, 656, 657, 659, 669, 671, 672, 673, 675, 677, 678, 681, 682, 683, 685, 688, 691, 692, 693, 694, 696, 702, 703, 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789, 790, 791, 792, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811, 812, 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840, 841, 842, 849 e 850 de 2017, apresentadas na Comissão Especial, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112, 113, 114, 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 200, 201, 202, 204, 207, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 227, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 317, 319, 320, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409, 410, 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 432, 433, 434, 436, 437, 438, 441, 443, 445, 447, 453, 454, 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504, 505, 506, 507, 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524, 526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 562, 565, 566, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649, 650, 651, 652, 658, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 726, 729, 731, 732, 733, 734, 736, 738, 740, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 784, 785, 787, 788, 793, 794, 795, 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818, 819, 820, 827, 828, 831, 833, 837, 838, 839, 845 e 846 de 2017, apresentadas na Comissão Especial. Inteiro teor
17/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2017)
18/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6281/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL
    n. 6.787/2016.
    ". Inteiro teor
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência n° 6281/2017 (Art. 155 do RICD) . Sim: 230; não: 163; abstenção: 1; total: 394.
19/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6292/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6292/2017 => PL 6787/2016. DCD de 20/04/17 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor
20/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Exarada Decisão da Presidência, conforme seguinte teor: "O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE reabrir o prazo para o oferecimento de emendas ao substitutivo do relator perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.787, de 2016, do Poder do Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", até as 17 horas do dia 24 de abril de 2017".
    DCD de 21/04/17 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
24/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 457 emendas ao substitutivo.
25/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL678716, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
  • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN):

    1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016; das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 595, 596, 597, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 845, 846, 847, 848, 849 e 850 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 e 457.

    2) pela inconstitucionalidade das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821, 844 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 3, 4, 8, 11, 12, 159, 323, 348, 352 e 378.

    3) e, no mérito:
    a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625, 626, 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847, 848;

    b) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 10, 15, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58, 59, 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211, 212, 213, 224, 225, 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275, 276, 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609, 610, 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653, 654, 655, 656, 657, 659, 669, 671, 672, 673, 675, 677, 678, 681, 682, 683, 685, 688, 691, 692, 693, 694, 696, 702, 703, 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789, 790, 791, 792, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811, 812, 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840, 841, 842, 849, 850;

    c) pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 18, 25, 70, 72, 89, 136, 138, 156, 225, 293, 297, 305, 307, 338, 384, 388, 391 e

    d) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 21, 32, 34, 47, 66, 87, 129, 133, 262, 271, 327, 373, 375, 379, 389, 403, 405, 454, na forma do Substitutivo anexo;

    4) e pela rejeição das Emendas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112, 113, 114, 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 200, 201, 202, 204, 207, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 227, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 317, 319, 320, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409, 410, 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 432, 433, 434, 436, 437, 438, 441, 443, 445, 447, 453, 454, 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504, 505, 506, 507, 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524, 526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 562, 565, 566, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649, 650, 651, 652, 658, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 726, 729, 731, 732, 733, 734, 736, 738, 740, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 784, 785, 787, 788, 793, 794, 795, 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818, 819, 820, 827, 828, 831, 833, 837, 838, 839, 845, 846 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 299, 300, 301, 302, 303, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 377, 380, 381, 382, 383, 385, 386, 387, 390, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455, 456 e 457. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL678716, pelas Deputadaas Benedita da Silva (PT-RJ) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL678716, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
25/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN):

    1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016; das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 595, 596, 597, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 845, 846, 847, 848, 849 e 850 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 e 457.

    2) pela inconstitucionalidade das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821, 844 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 3, 4, 8, 11, 12, 159, 323, 348 e 352.

    3) e, no mérito: a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625, 626, 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847, 848;

    b) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 10, 15, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58, 59, 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211, 212, 213, 224, 225, 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275, 276, 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609, 610, 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653, 654, 655, 656, 657, 659, 669, 671, 672, 673, 675, 677, 678, 681, 682, 683, 685, 688, 691, 692, 693, 694, 696, 702, 703, 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789, 790, 791, 792, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811, 812, 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840, 841, 842, 849, 850; c) pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 18, 25, 70, 72, 89, 136, 138, 156, 173, 225, 293, 305, 338, 384, 388, 391 e d) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 21, 32, 34, 44, 47, 66, 87, 129, 133, 262, 271, 297, 307, 327, 373, 375, 379, 389, 403, 405, 454, na forma do Substitutivo anexo;

    4) e pela rejeição das Emendas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112, 113, 114, 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 200, 201, 202, 204, 207, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 227, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 317, 319, 320, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409, 410, 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 432, 433, 434, 436, 437, 438, 441, 443, 445, 447, 453, 454, 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504, 505, 506, 507, 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524, 526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 562, 565, 566, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649, 650, 651, 652, 658, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 726, 729, 731, 732, 733, 734, 736, 738, 740, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 784, 785, 787, 788, 793, 794, 795, 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818, 819, 820, 827, 828, 831, 833, 837, 838, 839, 845, 846 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 299, 300, 301, 302, 303, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 377, 378, 380, 381, 382, 383, 385, 386, 387, 390, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455, 456 e 457. Inteiro teor
25/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão das emendas apresentadas ao projeto na Comissão Especial. DCD de 26/04/17 PÁG 834 COL 01. Inteiro teor
25/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. Apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo, Helder Salomão, Patrus Ananias, Paulão, Leonardo Monteiro, Waldenor Pereira, Benedita da Silva, Wadih Damous e Robinson Almeida.
26/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 224; abstenção: 1: total: 274.  Votação
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
26/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alice Portugal, Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 213; total: 258.  Votação
  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1 a 13, 15 a 34, 36, 38, 40 a 44, 46 a 87, 89 a 101, 103 a 109, 111 a 137, 139 a 166, 168 a 197, 199 a 259, 261 a 324, 326 a 359, 361 a 450, 452 a 524, 526 a 592, 595 a 598, 604 a 618, 620 a 633, 635 a 659, 661 a 667, 669 a 820, 822 a 843, 845 a 850; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821, 844; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625 a 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847, 848; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 15, 18, 20 a 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58 a 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98 a 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125 a 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211 a 213, 224 a 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275 a 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500 a 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609 a 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653 a 657, 659, 669, 671 a 673, 675, 677, 678, 681 a 683, 685, 688, 691 a 694, 696, 702 a 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789 a 792, 797 a 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811 a 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840 a 842, 849 e 850, com substitutivo; e pela rejeição das emendas de números 1 a 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40 a 42, 48, 51 a 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112 a 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140 a 147, 151 a 153, 155 a 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185,187 a 192, 200 a 202, 204, 207, 214 a 221, 223, 227, 229, 231 a 238, 240 a 245, 247 a 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287 a 289, 291 a 293, 295, 297 a 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311 a 314, 317, 319, 320, 322 a 324, 326 a 330, 334 , 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409 a 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427 a 429, 432 a 434, 436 a 438, 441, 443, 445, 447, 453 a 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504 a 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524,526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550 a 560, 562, 565, 566, 569, 571 a 577, 579 a 582, 584 a 590, 592, 598, 604, 605 a 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649 a 652, 658, 661 a 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716 a 718, 720, 722, 724, 726, 729,731 a 734, 736, 738, 740,748 a 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775 a 778, 780 a 782, 784, 785, 787, 788, 793 a 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818 a 820, 827, 828, 831, 833, 837 a 839, 845 e 846. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
  • Prejudicada a apreciação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da discussão por duas sessões, em face do encerramento da Sessão.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
26/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:24 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Retirado de pauta pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Simão Sessim (PP-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Ricardo Tripoli, Líder do PSDB; e Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PTdoB , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 270; total: 334.  Votação
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita encerramento da discussão.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL; Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; e Weverton Rocha, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 125; abstenção: 1; total: 352.  Votação
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para proferir o Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial.
26/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 ) - 17:24 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 2, 4 a 8, 10 a 15, 17, 19 a 32, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de números 9, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. As emendas 1 e 3 já foram acatadas no Substitutivo apresentado em Plenário ao PL 6787/2016. Inteiro teor
26/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:24 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Jones Martins (PMDB-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal , Líder do PCdoB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da possibilidade de apreciação da matéria por partes, devido à apresentação de oito Requerimentos neste sentido.
  • Rejeitada a apreciação parcelada da matéria. Em consequência, ficam prejudicados os referidos Requerimentos.
  • Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita a votação em globo da adimissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
  • Votação em turno único.
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Laerte Bessa, na qualidade de Líder do PR; e Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473.  Votação
  • Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • As Emendas de Comissão nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821 e 844, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
26/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 22:32 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do art. 442-B, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.
  • Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Verificação da votação do Requerimento de destaque, solicitada pelo Deputado Weverton Rocha, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o Texto ", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o texto. Sim: 258; não: 158; abstenção: 2; total: 418.  Votação
  • Votação da expressão "ou para prestação de trabalho intermitente", constante da parte final do caput do art. 443, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, em consequência, o §3º do art. 443, o art. 452-A e a parte final do inciso VIII do art. 611-A, com objetivo de suprimi-los, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP - DTQ 11.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Mantido o texto.
  • Votação do art. 484-A, constante do art. 1º do Substitutivo, que altera o art. 1º do PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 12.
  • Mantido texto.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 53.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  • Rejeitada a Emenda n° 13.
  • Votação do art. 611-A, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 18.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 274; não: 160; abstenção: 1; total: 435.  Votação
  • Votação do § 3º do artigo 614 da CLT, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo oferecido ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 45.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Paulão (PT-AL).
  • Mantido o texto.
  • Votação da letra "f", do inciso I, do art. 702, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 9.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda de Plenário n° 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 41.
  • Aprovada a Emenda de Plenário n° 16.
  • Votação do art. 5º D do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Roman (PSD-PR).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda de Plenário n° 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 54.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário n°15. Sim: 133; não: 285; abstenção: 4; total: 422.  Votação
  • Votação da Emenda de Plenário n° 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 51.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 159; não: 259; abstenção: 5; total: 423.  Votação
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo ao PL 6787/2016 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 545, e em consequência do art. 578, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/16, e, por consequência, dos artigos 578, 579, 582, 583 e 602, com vista à sua supressão - DTQ 10.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 8 - DTQ 13.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 14.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "sempre" do art. 620, do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016- DTQ 15.
  • Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 676 - DTQ 19.
  • Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 578, e em consequência do art. 545, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 20.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 578, alterado pelo art 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, por consequência, dos artigos 545, 579, 582, 583, 587 e 602, com o objetivo de suprimi-los - DTQ 34.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 16 - DTQ 35.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 36.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 15 - DTQ 37.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 13 - DTQ 38.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 10 - DTQ 40.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 42.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 31 - DTQ 48.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 24 - DTQ 49.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 23 - DTQ 50.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 317 - DTQ 55.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 28 - DTQ 52.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.787-B/2016).
    DCD de 27/04/17 PAG 77 COL 01. Inteiro teor
26/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" ( PL678716 )

  • Devolução à CCP
26/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Requerimento sn/2017, do Dep. Rubens Pereira Júnior, que requer a suspensão da tramitação do Projeto de Lei n. 6.787/2016. Inteiro teor
27/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Foi lido na Sessão Deliberativa Extraordinária n. 95 o despacho exarado no Requerimento sn/2017, do Dep. Rubens Pereira Júnior, conforme o seguinte teor: "O comando insculpido no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal de 1988 – CF/88 submete a apresentação de requerimento que vise à suspensão da tramitação de proposição legislativa para exame de compatibilidade com o Novo Regime Fiscal, por até 20 dias, a duas condições: a) subscrição do requerimento por um quinto dos membros da Casa e b) aumento de despesa ou renúncia de receita. Verifico presente tão só a primeira, tendo em vista o apoiamento de 103 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Em relação ao segundo requisito, contudo, observo que o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 6.787, de 2016, distribuiu a matéria à apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família; da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise de mérito e da constitucionalidade e juridicidade da matéria (art. 54, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), com a consequente formação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD. O fato de a matéria não ter sido distribuída à Comissão de Finanças e Tributação, para os fins do art. 54, II, do RICD, já demonstra de forma suficiente que a proposição não acarreta aumento de despesa ou renúncia de receita e, portanto, não pode ser objeto do requerimento a que se refere o art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Ressalto, por fim, que o presente Requerimento toma como parâmetro para aferir o suposto aumento de despesa ou renúncia de receita o texto da Subemenda Substitutiva Global apresentada em Plenário pelo relator da matéria. Todavia, a letra do art. 114 do ADCT já indica que tal análise deve recair sobre “proposição elencada no caput do art. 59 da Constituição Federal”, no caso, o Projeto de Lei. Por essa razão, as proposições acessórias da principal devem ser analisadas pela instância deliberativa à qual se submetem, não ensejando a suspensão referida nas disposições constitucionais transitórias. Mesmo que fosse possível superar esse óbice formal, os dispositivos indicados pelo presente requerimento não desafiam uma análise de impacto orçamentário e financeiro. Conforme restou assentado na decisão proferida no Requerimento n. 5.925/2017, “quando do texto da proposição se observem apenas efeitos financeiros incertos e indeterminados a serem suportados pelo Poder Público”, não é possível receber requerimento visando analisar a compatibilidade da proposição com o Novo Regime Fiscal. Nesses termos, dada a manifesta insatisfação de pressupostos constitucionais e regimentais, devolvo ao autor o presente Requerimento, com fulcro no art. 137, § 1º, II, “b” e “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
27/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - avulso letra A - emendas apresentadas na Comissão, parecer proferido em Plenário ao projeto e às emendas, Emendas de Plenário e parecer proferido a elas em Plenário.
  • À Seção de Autógrafos requerimento sem número/2017, do Deputado Rubens Pereira Júnior.
27/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 212/2017, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista". Inteiro teor
28/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 7/2017, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Reitera a questão de ordem apresentada pelo Deputado Rubens Pereira Júnior". Inteiro teor
28/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 362/17/SGM-P Inteiro teor
02/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento nº 6.251/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.251/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 5.957/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.957/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
03/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento do Sr. Orlando Silva que requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista.
03/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 213/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD, contra decisão do Presidente acerca do Requerimento S/N, que solicitou a suspensão, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por até 20 dias, da tramitação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, para fins de análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado na Reclamação n. 7/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço da presente Reclamação, pois reitera os argumentos contidos na Questão de Ordem n. 300/2017 já decidida por esta Presidência em sessão deliberativa extraordinária realizada em 25 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 213/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do presente Recurso, tendo em vista a aprovação do PL n. 6.787/2016 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2017, e posterior remessa da proposição ao Senado Federal por meio do Ofício nº 362/17/SGM-P, em 28 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".
12/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 708/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
  • Recebimento do Ofício nº 708/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
13/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13467/2017. DOU 14/06/17 PÁG 01 COL 01.