PEC 162/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 10 encontrados
Data e hora | Origem | Descrição | Links |
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09/03/2022 - 13h55 | Plenário | PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |
16/02/2022 - 16h00 | Comissão | PEC16219 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Srª Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação" - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |
21/11/2019 - 10h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
20/11/2019 - 13h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária | |
20/11/2019 - 10h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
19/11/2019 - 15h05 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária | |
12/11/2019 - 15h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária | |
11/11/2019 - 15h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária | |
06/11/2019 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
05/11/2019 - 15h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária |
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