PL 4059/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5661/2012 => PL 2289/2007 Requerimento de Apensação 03/07/2012 Valmir Assunção Requer a apensação do PL N.º 4.059/2012 ao PL N.º 2.289/2007, que regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1147/2015 => PRC 119/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Requer o desarquivamento do PL 4.059/2012 e do PRC 119/2012. Inteiro teor
REQ 2971/2015 => PL 4059/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/09/2015 Leonardo Picciani Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4059, de 2012, que regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Inteiro teor