PL 37/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 17/07/2013 Padre João Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas. Inteiro teor
REQ 2/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 17/07/2013 Padre João Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. Inteiro teor
REQ 3/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 18/07/2013 Hugo Leal Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 4/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 22/07/2013 Arnaldo Jardim Requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração. Inteiro teor
REQ 5/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 23/07/2013 Carlos Magno Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais. Inteiro teor
REQ 6/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 25/07/2013 Fernando Ferro Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente. Inteiro teor
REQ 7/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 05/08/2013 Jaime Martins Requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração. Inteiro teor
REQ 8/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 05/08/2013 Jaime Martins Requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil. Inteiro teor
REQ 9/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 05/08/2013 Jaime Martins Requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras. Inteiro teor
REQ 10/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 05/08/2013 Jaime Martins Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará. Inteiro teor
REQ 11/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 05/08/2013 Jaime Martins Requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 12/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 05/08/2013 Jaime Martins Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países. Inteiro teor
REQ 13/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas. Inteiro teor
REQ 14/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Paulo Foletto Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração Inteiro teor
REQ 15/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2013 Arnaldo Jardim Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração). Inteiro teor
REQ 16/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Fátima Pelaes Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. Inteiro teor
REQ 17/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Luiz Alberto Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. Inteiro teor
REQ 18/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Luiz Alberto Requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais. Inteiro teor
REQ 19/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Leonardo Quintão Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho. Inteiro teor
REQ 20/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Cleber Verde Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão Inteiro teor
REQ 21/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Luiz Argôlo Requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral Inteiro teor
REQ 22/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Chico Alencar Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. Inteiro teor
REQ 23/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora. Inteiro teor
REQ 24/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 06/08/2013 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais. Inteiro teor
REQ 25/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 07/08/2013 Marcos Montes Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados. Inteiro teor
REQ 26/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 12/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão Inteiro teor
REQ 27/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 12/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC). Inteiro teor
REQ 28/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 12/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB). Inteiro teor
REQ 29/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 12/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Inteiro teor
REQ 30/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 12/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais. Inteiro teor
REQ 31/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 12/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa Inteiro teor
REQ 32/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 20/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. Inteiro teor
REQ 33/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 20/08/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins. Inteiro teor
REQ 34/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 20/08/2013 Cleber Verde Requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09 Inteiro teor
REQ 35/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 20/08/2013 Leonardo Quintão Solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora. Inteiro teor
REQ 36/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 27/08/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. Inteiro teor
REQ 37/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 27/08/2013 Andre Moura Requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais. Inteiro teor
REQ 38/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 27/08/2013 Aracely de Paula convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG . Inteiro teor
REQ 39/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 28/08/2013 Leonardo Quintão Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais. Inteiro teor
REQ 40/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 03/09/2013 Leonardo Quintão Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral. Inteiro teor
REQ 41/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 03/09/2013 Vitor Penido Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09. Inteiro teor
REQ 42/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 03/09/2013 Gabriel Guimarães Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG. Inteiro teor
REQ 43/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 04/09/2013 Gabriel Guimarães Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas. Inteiro teor
REQ 44/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 04/09/2013 Jaime Martins Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás. Inteiro teor
REQ 45/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 10/09/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. Inteiro teor
REQ 46/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 10/09/2013 Leonardo Quintão Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. Inteiro teor
REQ 47/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 10/09/2013 Gabriel Guimarães Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar. Inteiro teor
REQ 48/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 11/09/2013 Marcos Montes Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração. Inteiro teor
REQ 49/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 11/09/2013 Wandenkolk Gonçalves Requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração. Inteiro teor
REQ 50/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 11/09/2013 Ronaldo Zulke Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 52/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 18/09/2013 Gabriel Guimarães Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS. Inteiro teor
REQ 55/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 07/10/2013 José Priante Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região. Inteiro teor
REQ 56/2013 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 14/10/2013 Chico Alencar Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 1/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 31/03/2015 Leonardo Quintão Requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. Inteiro teor
REQ 2/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 31/03/2015 Evair de Melo Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha Inteiro teor
REQ 3/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 07/04/2015 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente. Inteiro teor
REQ 4/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2015 Sarney Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de áreas protegidas. Inteiro teor
REQ 5/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2015 Sarney Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos. Inteiro teor
REQ 6/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2015 Sarney Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza. Inteiro teor
REQ 7/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa Inteiro teor
REQ 8/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação Inteiro teor
REQ 9/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Marcos Montes Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos. Inteiro teor
REQ 10/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral Inteiro teor
REQ 11/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil Inteiro teor
REQ 12/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil Inteiro teor
REQ 13/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais Inteiro teor
REQ 14/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento de Audiência Pública 01/09/2015 Padre João Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011). Inteiro teor
REQ 15/2015 PL003711 => PL 37/2011 Requerimento 08/09/2015 Gabriel Guimarães Requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8038/2013 => PL 37/2011 Requerimento de Redistribuição 25/06/2013 Eduardo Sciarra Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 37/2011 e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. Inteiro teor
REQ 8096/2013 => PL 37/2011 Requerimento de Redistribuição 02/07/2013 Luiz Argôlo Requer que o Senhor Presidente reconsidere a decisão de criar Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 37, de 2011, apensado o Projeto de Lei nº 5.807/2013, do Poder Executivo, o qual dispõe "sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8160/2013 => PL 37/2011 Requerimento de Apensação 04/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer apensação do PL nº 5306, de 2013 ao PLnº 37, de 2011. Inteiro teor
REQ 8263/2013 => PL 37/2011 Requerimento de Apensação 17/07/2013 Eduardo Sciarra Requer a apensação do Projeto de Lei n° 3.403, de 2012, ao Projeto de Lei n° 37, de 2011 Inteiro teor
REQ 7964/2017 => PL 37/2011 Requerimento de Prejudicialidade 19/12/2017 José Carlos Aleluia Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 37/2011. Inteiro teor