PDL 309/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1530/2021 | Requerimento | 16/07/2021 | Bacelar | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021. Inteiro teor |
| REQ 1595/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 07/12/2022 | Júlio Delgado | Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”. Inteiro teor |