PL 6163/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 590/2019 | Mensagem | 26/11/2019 | Poder Executivo | Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023". Inteiro teor |
| REQ 1949/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/07/2020 | Vitor Hugo | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019. Inteiro teor |