PL 1589/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 28/2015 CCJC => PL 1589/2015 | Requerimento | 25/06/2015 | Soraya Santos | Requerimento de audiência pública. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3149/2015 => PL 7881/2014 | Requerimento de Apensação | 29/09/2015 | Chico Alencar | Requer a apensação do PL 1.589/2015 ao PL 7.881/2014. Inteiro teor |
REQ 4252/2016 => PL 679/1999 | Requerimento de Apensação | 30/03/2016 | João Campos | Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor |