PL 1145/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 34/2003 CCJC => PL 1145/2003 | Requerimento | 11/09/2003 | Mauro Benevides | Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação: Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 16/2011 => PL 898/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Luiz Carlos Hauly | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 60/2015 => PL 898/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Luiz Carlos Hauly | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |