REQ 4602/2016 => PL 3792/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/06/2016 |
Afonso Florence |
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 4616/2016 => PL 3792/2015
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Requerimento de Redistribuição |
08/06/2016 |
Ronaldo Martins |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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REQ 5018/2016 => PL 3792/2015
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
09/08/2016 |
Laura Carneiro |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. "
Inteiro teor
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REQ 5086/2016 => PL 3792/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2016 |
Laura Carneiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.792 de 2015, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências".
Inteiro teor
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