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REQ 4602/2016 => PL 3792/2015 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 3792/2015

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Florence - PT/BA

Apresentação
07/06/2016

Ementa
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/06/2016	Plenário ( PLEN ) Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4602/2016, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. ". Inteiro teor
07/06/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA) Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).