| VTS 3 CDC => PL 3418/2012 |
Voto em Separado |
23/08/2012 |
Roberto Teixeira |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 3418/2012 |
Voto em Separado |
31/10/2012 |
Ricardo Izar |
Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 3418/2012 |
Parecer do Relator |
24/04/2013 |
Roberto Teixeira |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDC => PL 3418/2012 |
Voto em Separado |
08/05/2013 |
Paulo Wagner |
Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
Autor: Deputado GABRIEL GUIMARÃES
Relator: Deputado ROBERTO TEIXEIRA
Inteiro teor
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| PRV 2 CDC => PL 3418/2012 |
Parecer Vencedor |
25/09/2013 |
Paulo Wagner |
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 3418/2012 |
Parecer de Comissão |
25/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra o voto do Deputado Roberto Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
Inteiro teor
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