PL 446/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 446/2011 | Parecer do Relator | 14/06/2011 | Mendonça Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 446/2011 | Parecer de Comissão | 05/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 446/2011 | Redação Final | 11/08/2011 | Maurício Quintella Lessa | Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 446/2011 | Parecer do Relator | 29/04/2011 | Rodrigo Maia | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 446/2011 | Parecer de Comissão | 04/05/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |