PEC 412/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PEC 412/2009 Parecer do Relator 23/11/2011 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade, com Substitutivo Redacional. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PEC 412/2009 Substitutivo 23/11/2011 Vieira da Cunha Substitua-se o texto Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 412/2009 Parecer do Relator 15/06/2016 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 412/2009 Voto em Separado 21/06/2016 Valtenir Pereira Altera o § 1º, do artigo 144, da Constituição da República, dispondo sobre a organização da Polícia Federal. Inteiro teor