| VTS 1 CCJC => PL 4123/2001 |
Voto em Separado |
21/05/2003 |
Luiz Antonio Fleury |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| VTS 2 CCJC => PL 4123/2001 |
Voto em Separado |
17/04/2008 |
Laerte Bessa |
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CCJC => PL 4123/2001 |
Substitutivo |
18/04/2008 |
Laerte Bessa |
Altera a Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que "dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal".
Inteiro teor
|
| PRV 1 CCJC => PL 4123/2001 |
Parecer Vencedor |
09/12/2008 |
Flávio Dino |
Parecer Vencedor, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 4123/2001 |
Parecer de Comissão |
09/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Flávio Dino, contra os votos dos Deputados Geraldo Pudim e Moreira Mendes. O parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|