PRLP 1 => PL 1581/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/06/2020 |
Fábio Trad |
Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial
Inteiro teor
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PRLP 2 => PL 1581/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/06/2020 |
Fábio Trad |
Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial
Inteiro teor
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PRLP 3 => PL 1581/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/07/2020 |
Fábio Trad |
Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial
Inteiro teor
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PPP 1 CCJC => PL 1581/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/07/2020 |
Fábio Trad |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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PPP 1 CFT => PL 1581/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/07/2020 |
Fábio Trad |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 1581/2020 |
Redação Final |
15/07/2020 |
Fábio Trad |
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Inteiro teor
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PRLP 4 => PL 1581/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/07/2020 |
Fábio Trad |
Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial
Inteiro teor
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PRLP 5 => PL 1581/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/07/2020 |
Fábio Trad |
Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial
Inteiro teor
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SBT 1 => PL 1581/2020 |
Substitutivo |
15/07/2020 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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DVT 1 => PL 1581/2020 |
Declaração de Voto |
15/07/2020 |
Helder Salomão |
Declara voto Não na votação do Destaque nº 2, de autoria do Bloco do PP, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 01, apresentada ao PL nº 1581/20.
Inteiro teor
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DVT 2 => PL 1581/2020 |
Declaração de Voto |
09/09/2020 |
Joice Hasselmann |
Declaração Escrita de Voto.
Inteiro teor
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