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MPV 936/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 936/2020 Autógrafo 29/05/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 936/2020 (MPV93620 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV93620 => MPV 936/2020 Parecer às Emendas de Plenário 28/05/2020 Orlando Silva Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 936/2020 Parecer Preliminar de Plenário 27/05/2020 Orlando Silva Parecer a MP 936 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 MPV93620 => MPV 936/2020 Parecer Proferido em Plenário 28/05/2020 Orlando Silva Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 936, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 4, 19, 37, 80, 86, 107, 138, 149, 198, 224, 248, 344, 367, 370, 396, 444, 458, 474, 517, 523, 601, 661, 682, 693, 697, 737, 777, 778, 818, 839, 902 e 912, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 936, de 2020; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 7, 12, 17, 18, 21, 23 a 26, 44, 45, 58 a 60, 62, 63, 78, 96, 98, 100, 102, 117, 118, 124, 125, 128, 129, 131, 133, 137, 141, 143, 145, 150, 155, 176, 180, 187, 193, 202, 212, 213, 233, 236, 257, 264, 276, 280, 301, 331, 353, 357 a 359, 368, 379, 391, 393, 405, 422, 433, 443, 451, 452, 458, 467, 470, 536, 540, 548, 587, 589, 594, 605, 622, 624, 627, 630, 637, 640, 643, 653, 656, 669, 671, 673, 692, 693, 697, 700, 701, 703 a 705, 710, 719, 721, 722, 746, 751, 753, 759, 763, 767, 772, 783, 785, 786, 788, 793, 795, 808, 814, 824, 827, 834, 843, 854, 864, 870, 872, 873, 881, 882, 885, 887, 888, 895, 896, 899, 906, 907, 921, 925, 928, 933, 936, 948, 956 a 958, 960, 962 e 964, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 936, de 2020, e das Emendas de nºs 8, 9, 11, 13 a 16, 20, 27, 28, 30, 32, 36, 38, 39, 43, 46, 50 a 52, 55 a 57, 67 a 69, 72, 73, 77, 79, 84, 85, 87, 93, 97, 99, 101, 105, 106, 108, 113, 115, 116, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 135, 136, 140, 142, 147, 148, 151, 156 a 158, 160, 161 a 166, 169, 170, 172, 175, 177, 178, 183, 188, 190 a 192, 194, 201, 203, 204, 206, 207, 214, 222, 223, 225, 229, 232, 234, 238, 239, 242, 246, 247, 249, 254, 256, 258 a 260, 265 a 269, 272, 273, 277, 279, 296, 297, 299, 312, 314, 315, 322, 323, 325, 337, 342, 343, 345, 350, 352, 354, 356, 360, 361, 363, 366, 369, 372, 375, 376, 380, 383, 384, 387, 389, 390, 392, 394, 397, 400, 402 a 404, 406, 407, 413, 414, 417, 418, 421, 423, 426, 427, 429, 430, 432, 434 a 436, 441, 449, 455, 456, 459, 461, 462, 464, 465, 469, 472, 473, 478, 480 a 482, 484, 499 a 501, 507 a 510, 512, 515, 516, 518, 526 a 528, 530 a 532, 534, 535, 537, 539, 541, 543, 544, 547, 555 a 557, 560, 562, 563, 565 a 568, 570 a 572, 574 a 579, 582, 586, 597, 604, 606, 608, 609, 611, 616, 617, 626, 629, 633 a 636, 638, 639, 642, 645, 647, 650, 652, 659, 660, 662, 666, 668, 670, 672, 677, 680, 681, 683, 685, 686, 687, 696, 698, 702, 707, 709, 713, 715, 716, 718, 723, 724, 726, 728, 729, 732, 735, 736, 738, 743, 745, 747, 748, 755, 757, 760, 762, 764, 770, 773, 781, 789, 790, 791, 796, 799, 800 a 802, 809, 812, 813, 815, 822, 825, 828, 831, 833, 835, 842, 845, 846, 849, 850, 852, 860 a 863, 866, 867, 876, 877, 879, 880, 889, 894, 903, 908, 915, 918, 920, 922 a 924, 926, 929 a 931, 943, 944, 947, 950 a 952 e 963, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15/20 apresentado; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 936/2020 Parecer Preliminar de Plenário 28/05/2020 Orlando Silva Parecer a MP 936 de 2016 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 936/2020 Redação Final 28/05/2020 Orlando Silva Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 936/2020 Declaração de Voto 28/05/2020 Efraim Filho Declaração de voto ao Destaque 12 apresentado à MP 936/20. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 936/2020 Declaração de Voto 29/05/2020 Carlos Henrique Gaguim Declarar, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a intenção de voto no Destaque 12 da MP 936 de 2020. Inteiro teor