| PRLP 1 => MPV 927/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/05/2020 |
Celso Maldaner |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => MPV 927/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/06/2020 |
Celso Maldaner |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRLP 3 => MPV 927/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/06/2020 |
Celso Maldaner |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRLP 4 => MPV 927/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/06/2020 |
Celso Maldaner |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| CVO 1 => MPV 927/2020 |
Complementação de Voto |
04/06/2020 |
Celso Maldaner |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRLP 5 => MPV 927/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/06/2020 |
Celso Maldaner |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PPP 1 MPV92720 => MPV 927/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/06/2020 |
Celso Maldaner |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1007, 1010 e 1012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118, 129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1026, 1047 e 1063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => MPV 927/2020 |
Redação Final |
17/06/2020 |
Celso Maldaner |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Valmir Assunção |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE A RETIRADA DE PAUTA DA MPV 927
Inteiro teor
|
| DVT 2 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Professora Rosa Neide |
Declaração de voto referente ao requerimento de retirada de Pauta, para a Medida Provisória 927/2020, na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 17/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 3 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal das Emendas de Plenário de n°s 1, 4, 5 e 11 apresentadas à MPV nº 927/2020, realizada na 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
|
| DVT 4 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
José Ricardo |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DESTAQUE 6 DA MP 927/2020
Inteiro teor
|
| DVT 5 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO AO DESTAQUE - DTQ 10 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020
Inteiro teor
|
| DVT 6 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Valmir Assunção |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE DO DESTAQUE 15 (PDT) DA MPV 927
Inteiro teor
|
| DVT 7 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 10 (Emenda de Comissão nº 384) à MPV nº 927/2020, realizada na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
|
| DVT 8 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Marília Arraes |
Declaração de voto às Emendas de Plenário com Parecer pela Rejeição da MPV 927/2020.
Inteiro teor
|
| DVT 9 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Marília Arraes |
Declaração de voto ao Destaque 15 da MPV 927/2020.
Inteiro teor
|
| DVT 10 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Marília Arraes |
Declaração de voto ao Destaque 6 da MPV 927/2020.
Inteiro teor
|
| DVT 11 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Vander Loubet |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 12 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Vander Loubet |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 13 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Airton Faleiro |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal onde teve Votação iniciada em:17/06/2020 13:49:24 - e Votação encerrada em:17/06/2020 14:00:55, com o Resultado: Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447, ter votado SIM, conforme orientação de Partido.
Inteiro teor
|
| DVT 14 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Gleisi Hoffmann |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 15 da MPV 927/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao texto da MPV.
Inteiro teor
|
| DVT 15 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Jorge Solla |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 16 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Benedita da Silva |
Declaração de voto MPV 927/2020 - Destaque 8 do PT
Inteiro teor
|
| DVT 17 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Benedita da Silva |
Declaração de voto MPV 927/2020 - Destaque 1 do Psol
Inteiro teor
|
| DVT 18 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Gleisi Hoffmann |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 08 da MPV 927/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao texto do MPV.
Inteiro teor
|
| DVT 19 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Valmir Assunção |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE DO DESTAQUE 13 (BLOCO PP) DA MPV 927
Inteiro teor
|
| DVT 20 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Gleisi Hoffmann |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 01 da MPV 927/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao texto da MPV.
Inteiro teor
|
| DVT 21 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Frei Anastacio Ribeiro |
Declaração de Voto
Inteiro teor
|
| DVT 22 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Fausto Pinato |
Declaração de voto no DTQ nº 01 da MPV 927, de 2020.
Inteiro teor
|
| DVT 23 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Helder Salomão |
DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 13, de autoria do Bloco do PP, para votação em separado da Emenda de Comissão nº 323, apresentada à MP 927/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO à emenda.
Inteiro teor
|
| DVT 24 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Hugo Leal |
Declaração Escrita de Voto à MPV 927-2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 25 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Danilo Cabral |
Declaração de voto escrita para o DTQ 15, na votação da MPV 927/2020
Inteiro teor
|
| DVT 26 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Waldenor Pereira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: nas votações nominais apontadas abaixo, manifesto meu voto:
Inteiro teor
|
| DVT 27 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 28 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por Duas Sessões, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 29 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
José Airton Félix Cirilo |
Declaração de Voto ao Destaque 13 da MPV 927/2020
Inteiro teor
|
| DVT 30 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Luizianne Lins |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 927/2020 – Destaque 11
A Medida Provisória Nº 927/2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 31 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Luizianne Lins |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 927/2020 – Requerimento de Retirada de Pauta
A Medida Provisória Nº 927/2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 32 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Alencar Santana Braga |
Declaração de voto ao requerimento de retirada de pauta da MPV 927/2020.
Inteiro teor
|
| DVT 33 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
José Ricardo |
Declaração de Voto Destaque 12 MP 927/2020
Inteiro teor
|
| DVT 34 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 16, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO, ao Requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 35 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 36 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
17/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Votação Artigo por Artigo, para a Medida Provisória 927, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 37 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
18/06/2020 |
Alexandre Padilha |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do DTQ 01 do Psol, ... Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, no prazo de dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO ao texto, de acordo com a orientação do meu Partido.
Inteiro teor
|
| DVT 38 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
18/06/2020 |
Alexandre Padilha |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do DTQ 16 do PT, “Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. § 5º Fica dispensada a realização dos exames a que se refere o caput deste artigo, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração e de safra” , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO ao texto, de acordo com a orientação do meu Partido.
Inteiro teor
|
| DVT 39 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
18/06/2020 |
Alexandre Padilha |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do DTQ 10 do PDT, que pretende excluir a referência à prevalência do acordo individual sobre as normas, tanto legais quanto resultantes das negociações coletivas, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM à emenda, de acordo com a orientação do meu Partido.
Inteiro teor
|
| DVT 40 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
18/06/2020 |
Marcon |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020
Inteiro teor
|
| DVT 41 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
18/06/2020 |
Zeca Dirceu |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 11 do PCdoB - Pretende manter a obrigatoriedade dos exames ocupacionais e condiciona convalidações à não contrariedade das disposições da Lei, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM à emenda.
Inteiro teor
|
| DVT 42 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
18/06/2020 |
Zeca Dirceu |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 6 do Bloco do PP - Pretende ampliar instrumentos coletivos, com participação de sindicatos, e interromper a prescrição dos créditos trabalhistas, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM à emenda.
Inteiro teor
|
| DVT 43 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
18/06/2020 |
Zeca Dirceu |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal das emendas com parecer pela rejeição, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei SIM.
Inteiro teor
|
| DVT 44 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
24/06/2020 |
Delegado Waldir |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 45 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
24/06/2020 |
Delegado Waldir |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 46 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
24/06/2020 |
Delegado Waldir |
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 47 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
26/06/2020 |
Gurgel |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 48 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
01/07/2020 |
Osmar Terra |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 49 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
15/07/2020 |
Osmar Terra |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 50 => MPV 927/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Vander Loubet |
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
Inteiro teor
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