| PRL 1 CCJC => PL 1191/2019 |
Parecer do Relator |
08/08/2019 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1191/2019 |
Substitutivo |
08/08/2019 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil; altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública; e altera a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, para instituir o regime de tramitação prioritária nos processos judiciais pertinentes a desastres (PL Tramitação Prioritária Desastres)
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1191/2019 |
Parecer de Comissão |
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1191/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1191/2019 |
Redação Final |
08/11/2019 |
Shéridan |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 1191/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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