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PDC 1030/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1030/2018 Parecer do Relator 12/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 1030/2018 Parecer do Relator 30/05/2019 Beto Rosado Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1030/2018 Parecer de Comissão 04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1030/2018 Redação Final 04/07/2019 Pedro Westphalen Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 1030/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor