| PRL 1 CCJC => PEC 353/2017 |
Parecer do Relator |
07/11/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 342/2017, e da PEC 320/2017, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 353/2017 |
Parecer do Relator |
15/08/2019 |
Léo Moraes |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 342/2017 e 320/2017, apensadas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 353/2017 |
Voto em Separado |
17/09/2019 |
Fábio Trad |
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 353/2017 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Talíria Petrone, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Trad..
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 342/2017 e 320/2017, apensadas.
Inteiro teor
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