PL 7686/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7686/2017 | Parecer do Relator | 29/11/2018 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 7686/2017 | Parecer do Relator | 22/05/2019 | Pompeo de Mattos | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 7686/2017 | Parecer do Relator | 20/11/2019 | Pompeo de Mattos | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PRL 4 CCJC => PL 7686/2017 | Parecer do Relator | 20/12/2023 | Gervásio Maia | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7686/2017 | Parecer do Relator | 07/11/2017 | Bebeto | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 7686/2017 | Parecer de Comissão | 06/12/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |